NOTÍCIAS

In:

Temer tem poder para rever decisão de Lula e extraditar Battisti, defende procuradora-geral

Por Redação com Opera Mundi
Temer pode decidir sozinho revogar permanência de Battisti no Brasil, diz Raquel Dodge

Temer pode decidir sozinho revogar permanência de Battisti no Brasil, diz Raquel Dodge

Um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao STF (Supremo Tribunal Federal) divulgado na noite desta segunda-feira (12/02), afirma que não há impedimento para que o presidente Michel Temer, eventualmente, reveja a decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Roma pressiona para que isso aconteça.

A permanência de Battisti no Brasil foi determinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, após o STF ter aprovado a extradição, mas ter deixado a cargo do mandatário a resolução final do caso. A defesa do italiano alegou que a negativa de extradição seria irrevogável.

No entanto, segundo Dodge, a decisão sobre a “entrega de estrangeiros para fins de extradição” cabe ao presidente da República, “por tratar-se de medida de natureza política”. Dessa maneira, ela deve ser revista pelo chefe do Executivo, e não pela JustiçaNo ano passado, já sob governo Temer, a Itália voltou a pedir a extradição de Battisti. A defesa, então, impetrou um habeas corpus para evitar que o ex-ativista fosse levado novamente a solo italiano e, por isso, o STF voltou a entrar no caso.Em outubro de 2017, o ministro Luiz Fux concedeu a Battisti uma liminar que impedia a eventual extradição e que deverá se manter até que a Primeira Turma da Corte julgue de forma definitiva o pedido feito pela defesa.

Entenda o caso

Num julgamento à revelia, Battisti foi sentenciado à prisão perpétua em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.

Após a decisão de Lula, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

No começo de outubro, Battisti foi detido na fronteira com a Bolívia ao tentar atravessar com euros e dólares não declarados. Segundo o ex-ativista, o dinheiro encontrado em sua posse não era apenas dele: junto com mais dois amigos, estava indo comprar casacos de couro e pescar na região, e não tentando fugir do Brasil.

Battisti foi solto pela Justiça Federal brasileira após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Compartilhe:
Tags: ,

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com