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Pavonice: Prefeito tem 10 dias para retirar fotos pessoais e homenagens em repartições

Por Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas através do promotor Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça recomendou às prefeituras de Palmeira dos Índios e de Estrela de Alagoas que, determinem a retirada em 10 dias, de todas as imagens de autoridades, agentes políticos ou servidores públicos vivos que estejam afixadas em órgãos municipais, inclusive nas escolas.

Pela recomendação, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado, devem ser retiradas as imagens que estejam em locais abertos ao público, como corredores de acesso, recepção, pátios de recreação, refeitórios e auditórios.

Além das imagens, o MP recomenda a retirada de nomes e símbolos de cunho pessoal, com caráter autopromocional e sugere que sejam substituídos por símbolos oficiais dos municípios, como brasão ou bandeira.

O ato configura violação ao princípio constitucional da impessoalidade, podendo caracterizar improbidade administrativa.

As prefeituras têm até 10 dias para cumprir a recomendação. Por fim, devem encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça do MP-AL, em 30 dias, um relatório com a comprovação do efetivo cumprimento.

Caso haja descumprimento da recomendação ou não seja enviado o relatório, o MP deve entrar com ação judicial contra o município.

Estrela de Alagoas

A prefeitura de Estrela de Alagoas divulgou nota à imprensa dizendo que o prefeito Arlindo Garrote reafirma o compromisso, transparência e respeito de sua gestão aos órgãos ministeriais e aos Poderes Constituintes. Ele ressalta, ainda, que sempre atendeu recomendações das mais variadas instituições parceiras. Mas nega o uso de sua imagem em repartições públicas do município em que administra há seis anos. O gestor garante que nunca foi colocado quadros com sua fotografia em prédios públicos.

Por fim, o prefeito Arlindo Garrote parabeniza o Ministério Público Estadual pela atuação e se coloca à disposição para o estreitamento dos laços entre as instituições.

A assessoria da prefeitura de Palmeira dos Índios não se manifestou.

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