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Deputada quer sessão extraordinária para votação de projeto de rateio do Fundeb

Por Assessoria

Deputada Cibele Moura

A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) lidera movimento na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para a realização de sessão extraordinária que deve apreciar e votar ainda esta semana projeto de lei sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de origem governamental. Requerimento neste sentido será protocolado nesta segunda-feira (4) pela parlamentar e deputados que assumiram o mandato no último dia 1º, solicitando que a Casa convoque a sessão.

“Além da relevância da votação, o movimento para a sessão extraordinária tem importante significado que é a Assembleia suspender o recesso para votar o rateio do Fundeb. Foi para isso que fomos eleitos. Para votar projetos de lei que beneficiem o alagoano, para trazer ao Legislativo matérias e temas de interesse da coletividade, e não podemos de forma alguma, mesmo que em recesso, deixar passar essa oportunidade. Nosso mandato é do povo. Do trabalhador”, afirma Cibele, ao ressaltar que a mobilização em torno do Fundeb “mostra o significado dos professores para Alagoas”.

Cibele Moura está entre as estreantes da ALE. Em sua campanha prometeu um mandato pautado na transparência, ética e na participação popular. Ela defende como prioridade a aproximação da Casa de Tavares Bastos da população porque considera que esta é a maior razão do Legislativo, daí liderar o movimento em defesa de categorias como os professores, “base das demais profissões”, afirma a tucana.

“Vamos sair dos muros da Assembleia e ir até o povo. É para ele que vamos governar e os professores fazem toda a diferença neste processo”, diz.

Pelo regimento da ALE, o início da legislatura se dá em 15 de fevereiro, mas segundo o comando da Casa, em reunião neste domingo, deputados decidiram protocolar a autoconvocação para votação do Fundeb e de outros projetos de lei de interesse da população alagoana. A convocação deve ser feita pelo presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (SD) para terça ou quarta-feira. O projeto não contém números, mas segundo informou o governador Renann Filho (MDB) em suas redes sociais o rateio é de R$ 31 milhões. O projeto de lei estabelecendo o rateio das sobras do Fundeb foi publicado pelo governador Renan Filho no Diário Oficial do Estado e encaminhado para o Poder Legislativo no dia 14 de janeiro deste ano.

Têm direito ao pagamento – que é proporcional à jornada e ao tempo de serviço – os docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto à docência, servidores em atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica.

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