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Cleptocracia, corrupção e “doações” de empresas para políticos

Por Luiz Flávio Gomes

Maioria expressiva (74%, conforme o Datafolha – junho/15) rejeita as doações de empresas para as campanhas eleitorais. A pesquisa foi encomendada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); 16% são favoráveis a essas “doações”, que são uma das portas de entrada da corrupção na democracia, enquanto 10% não opinaram; para 79% dos pesquisados, as “doações” são os bacilos (bactérias) da peste da corrupção; 12% não veem essa relação, 3% acreditam que combatem a corrupção e 6% não tem opinião formada a respeito. Enquanto não dedetizarmos ou controlarmos com rigor os bacilos, não vamos nos livrar nunca da peste da corrupção praticada, de forma organizada e diuturnamente, pelas classes dominantes (poderosos que detêm o poder econômico, financeiro, político, governamental, administrativo e social).
O Brasil conta (desde sua redemocratização – 1985) com uma democracia representativa formal (preponderantemente eleitoral ou procedimental). Apesar de algumas evoluções socioeconômicas e culturais nos últimos 50 anos (veja Arretche, Marta, diretora: Trajetória das desigualdades), ainda estamos muito longe de constituir uma democracia cidadã (que respeita e transforma em realidade os direitos básicos prometidos a todos os seus cidadãos, particularmente os que vendem sua força de trabalho). A prova inconteste disso é nossa decepcionante posição há décadas (69ª na atualidade) no ranking geral do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
A qualidade da nossa democracia (apesar de não ser uma das piores do mundo) continua muito ruim. Trata-se de um produto (histórico-social-econômico) muito deteriorado. Duas razões (duas pestes), dentre tantas outras, sempre estragaram (e continuam destruindo) nosso desejado salto para a civilização (ou seja: para o capitalismo com justiça social, tal qual o praticado, por exemplo, pelos países escandinavos: Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Islândia). São elas: a plutocracia e a cleptocracia. A primeira significa o governo dos mais ricos que conquistam o poder de influenciar na divisão do bolo do Orçamento Público; a segunda significa o governo dos ladrões (que sugam ilicitamente o patrimônio público para promover a acumulação ilícita de riqueza).
É por meio das “doações” empresariais (registradas na Justiça Eleitoral, normalmente como uma forma de lavagem de dinheiro sujo – segundo várias delações na Lava Jato, ou pagas “por fora”, por meio do “caixa 2 ou 3” – que é crime) que o dinheiro (poder da plutocracia econômico-financeira) se une com a política (isto é, com os políticos e governantes), “comprando” cleptocratamente seus mandatos, com a conivência e ladroagem de altos escalões administrativos assim como de alguns meios sociais influentes. O escândalo da Petrobras é o retrato perfeito desse produto fabricado pela indústria brasileira da plutocracia em joint venture com a cleptocracia. Esse empreendimento conjunto (crime organizado) se transformou numa das maiores S.As. do país.
Para 79% dos brasileiros essas “doações” empresariais são fontes de corrupção (são bacilos da peste da corrupção). O que o povo intui nessa área não é metafísico, é real. Quem ignora que o Congresso Nacional brasileiro (há tempos) já não é fracionado por partidos políticos, sim, por bancadas representativas dos seus financiadores privados? Quem ignora a atuação setorial e defensiva dos interesses privados das bancadas da Bola, da Bala, do Bife (JBS-Friboi), do Boi (agronegócio), dos Bancos, das Betoneiras (construtoras), da Bíblia (evangélicos), dos mineradores etc.? É muita hipocrisia negar essa realidade; pior ainda, é tentar escamoteá-la. A esse ponto escabroso chegou nossa pobre democracia.
A OAB (para moralizar) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF questionando tais “doações empresariais”. Por seis votos a um os ministros da Corte Suprema reconheceram a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento de campanhas eleitorais. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e engavetou o assunto. Seu pe(r)dido de vista ganhou ar de “veto”. O prazo para devolução do processo já se expirou há mais de um ano. Nenhuma sanção é prevista no Regimento Interno do STF para essa travessura personalista. A vontade de um ministro (que está, neste caso, se comportando como um “tiranete” antirrepublicano) paralisou a eficácia normatizante (e moralizante) da decisão da maioria. Um, momentaneamente, manda mais que seis (violando-se as regras dos prazos regimentais).
O Congresso rejeitou recentemente esse tipo de financiamento. No dia seguinte o Presidente da Câmara (Eduardo Cunha), que vem se revelando um tiranete e, ademais, um adicto dos financiamentos cleptocratas (financiamentos que permitem pontes para ganhos ilícitos do patrimônio público em licitações fraudadas, formações de carteis etc.), conseguiu de forma inconstitucional a aprovação do tema. Uma estrepolia detrás de outra estrepolia. Isso não faz bem para a nação. Sem a certeza do castigo (que é produto escasso no Brasil, já chamado depreciativamente de “República das Bananas”), a plutocracia, a cleptocracia e os tiranetes se sentem à vontade para impor suas particulares vontades que destoam das regras jurídicas que vigoram apenas no plano da utopia nas Repúblicas fracassadas. São essas e tantas outras pestes que estão nos impedindo de dar o salto definitivo para a civilização.

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