;

NOTÍCIAS

In:

Corrupção nunca mais

Por Everaldo Damião

A Maçonaria do Brasil, liderada pelos maçons de Minas Gerais, indignada com a crise política e econômica que vive o país, decidiu lançar em junho de 2014, durante a Conferência da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB), realizada em Belo Horizonte (terra do Mártil da Independência do Brasil) que era hora do povo brasileiro se unir para coletar assinaturas sobre o Projeto-de-Lei de Iniciativa Popular – “CORRUPÇÃO NUNCA MAIS!”. Esse projeto que se trata de uma Manifestação Pacífica e Apartidária visa tão somente editar Lei Federal no sentido de punir os políticos que forem flagrados envolvidos com desvio de DINHEIRO PÚBLICO.

O evento que já foi realizado em 26 capitais do país, com a proibição de que “nenhum partido e nenhum político, com sigla partidária, poderá falar ao microfone durante a passeata”, mobilizou a sociedade brasileira e já foram obtidas milhares de assinaturas.  Mas ainda é preciso muito mais, pois, de acordo o art. 61, §2º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei federal de nº 9.709 de 1998, para se obter a inscrição no Congresso Nacional de Projeto-de-Lei de Iniciativa Popular é preciso à adesão, no mínimo, de 1% (um por cento) da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco (5) Estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada um desses Estados. No entanto, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu em julho de 2010 que o número de eleitores do Brasil era de 135,8 milhões, logo, o número mínimo de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular será, portanto, de 1,36 milhão (um milhão e trezentos e sessenta mil eleitores).

Na conformidade dos dados do TSE no ano de 2010, o número de eleitores em Alagoas foi à ordem de 2.034.324 milhões, representado por 1,49% do eleitorado nacional, devendo dispor de pelo menos 6.102 eleitores (0,3% das assinaturas) para adesão ao Projeto-de-Lei de Iniciativa Popular – “CORRUPÇÃO NUNCA MAIS!”, de modo que a 10ª Zona Eleitoral, com sede em Palmeira dos Índios, deverá dispor de pelos menos 599 eleitores na lista de adesões. Em Alagoas a responsabilidade pela coleta das assinaturas ficou a cargo do Grão Mestre das Grandes Lojas, maçom Ivanildo Marinho Guedes. Na região de Palmeira dos Índios esta obrigação está a cargo da Loja Simbólica “Princesa do Sertão, liderada pelo Venerável Mestre, maçom Jackson Albuquerque Correia, que deverá colher assinaturas na região do agreste alagoano.

O Projeto-de-Lei de Iniciativa Popular – “CORRUPÇÃO NUNCA MAIS!” busca estabelecer procedimentos jurídicos e administrativos com punições mais severas contra os atos de improbidade, visando reduzir a impunidade para todos os delitos relacionados ao uso indevido, desvio, malversação ou apropriação de recursos financeiros do Poder Público, fixando rito especial para a recuperação do dinheiro extraviado, aumentando os prazos de prescrição destes crimes, inclusive com aplicação de penas de inelegibilidade.

Ora, é preciso ter um país mais honesto. É preciso lutar contra a corrupção em todos os níveis do poder público, desde o Governo Federal, quanto o Estadual e os Municipais. A corrupção é um mal que vem assolando a nação brasileira há muito tempo, retirando das administrações públicas vultosas quantias de recursos que deveriam estar sendo destinados a uma prestação de serviços públicos de melhor qualidade para o povo em geral. Aliás, a corrupção deve ser vista pelos juristas e legisladores honestos como um Crime Hediondo e um Crime Organizado (organização criminosa) e como tal deve ser combatido e punido.

Por outro lado, como nordestino e desconfiado que somos, não acredito que a corrupção deva ser banida dos Poderes Públicos do país, como não foi banida a Tortura em nossas prisões. E aqui transcrevo a dedicatória enviada a mim, por minha irmã Lourdes Lima, na obra “Brasil: Nunca Mais”, livro publicado pela Editora Vozes, em 1985: “Everaldo, fomos contemporâneos de um determinado momento histórico que não respeitou os direitos humanos mais elementares, entre eles, o direito à vida e a não violação do corpo. Este documento/depoimento que lhe envio se constitui numa denúncia e advertência para que as próximas gerações, identificadas na pessoa da Rosália (neta), não paguem tão caro o direito de optar por um Brasil onde todos, indiscriminadamente, participem da distribuição das riquezas produzidas e das decisões políticas. Saudações constituintes, Lourdes Lima, Maceió, Outubro de 1985”. “Por um país mais honesto!”. Pensemos nisso e lutemos por isso! Por hoje é só.

Compartilhe:

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com