O prefeito de Maragogi, Henrique Madeira, explicou na manhã desta quarta-feira (09), a necessidade de exoneração de todos os cargos comissionados e contratados da administração municipal – apenas o secretariado foi poupado. O chefe do Executivo mostrou os dados que comparam a queda brusca de repasses do Fundo Municipal de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e Imposto de Circulação de Mercadoria e de Serviços (ICMS) nestes últimos meses.
De acordo com ele, a medida atende à recomendação da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), levando em consideração as dificuldades extremas que as prefeituras têm enfrentado para conseguir operar com os atuais repasses de recursos, pois as transferências do FPM não traduzem a realidade das gestões. “Há meses estamos sofrendo com duras perdas e, infelizmente, temos que decidir o que é prioridade para manter os salários em dia, honrar com os fornecedores e sanar os problemas. Se temos que ter atitudes radicais, essa é a hora. Alguns podem não entender, mas o que não podemos é ser irresponsáveis e administrar sem condições de honrar com nossa responsabilidade e compromisso”, enfatizou Madeira.
O prefeito diz ainda que os servidores serão recontratados de acordo com a necessidade de cada setor. Para isso, nomeou uma comissão especial que irá fazer uma avaliação em todas as secretarias e verificar quais as contratações pontuais que devem ser feitas, a fim de que os serviços públicos não sejam afetados.
“Não são medidas simpáticas, mas tornaram-se necessárias. Temos que enfrentar o problema de cabeça erguida. Esta é uma ação emergencial para evitar que Maragogi sofra consequências maiores nos próximos meses. É uma provação que os municípios estão enfrentando, e precisamos ter cautela e coerência para conseguir atravessar esse momento de turbulência”, concluiu Madeira.
O gestor informou que a intenção é realizar um concurso público até o fim deste ano para vagas na Guarda Municipal, de gari e, possivelmente, para as secretarias de Saúde e Educação.
A queda do FPM e seus efeitos
Segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com os repasses do FPM defasados, o crescimento nas despesas está tornando cada dia mais difícil a situação financeira, impedindo que os prefeitos possam honrar, em dia, os compromissos com fornecedores e funcionários.
As responsabilidades repassadas pelo Governo Federal às prefeituras têm aumentado. Na contramão, não há recursos suficientes para atender tantas atribuições. A crise começa por aí e se torna mais grave quando os gestores assumem tarefas que não são de dever dos municípios.