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Temer terá que tornar Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 realista

Por Redação com Correio Braziliense
Temer: Desafios para tentar equilibrar as contas; com impeachment na ordem do dia, nada anda no Congresso (Foto: PMDB)

Temer: Desafios para tentar equilibrar as contas; com impeachment na ordem do dia, nada anda no Congresso (Foto: PMDB)

Dentro de 12 dias, a presidente Dilma Rousseff deverá deixar o Palácio do Planalto, e os seus ministros, a Esplanada dos Ministérios. Serão substituídos imediatamente por nomes escolhidos por Michel Temer, mesmo no exercício ainda provisório da Presidência da República. É o roteiro na previsão altamente provável da aceitação do pedido de impeachment pelo plenário do Senado em 11 de maio.

A equipe de Temer terá muito trabalho pela frente. Uma das principais será mudar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que define os parâmetros para a composição do Orçamento da União. Se, normalmente, os planos para os gastos do ano seguinte já são uma peça de ficção, desta vez, o descompasso é maior ainda: tudo foi feito por um grupo de técnicos de uma administração e será usado por um governo completamente diferente.

Outro problema é que o agravamento da recessão tornou caducas grande parte das previsões realizadas. “Temer não terá tempo a perder, e a modificação da LDO é parte essencial disso”, avisou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. O desafio aumenta porque, ao mesmo tempo em que terá de mudar as projeções para as contas de 2017, Temer terá que aprovar, em regime de urgência, a nova meta fiscal de 2016 para evitar a paralisia completa da máquina pública.

Com o impeachment na ordem do dia, nada anda no Congresso. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve avaliar a LDO de 2017, não foi sequer instalada. Portanto, o projeto não tem relator. Espera-se que isso seja resolvido na próxima semana. Mesmo que não se resolva, não será um drama, na avaliação do economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país. “Estaremos em um governo de transição. Isso terá de ser levado em conta”, afirmou.

FRUSTRAÇÃO – O projeto enviado pelo governo prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1%, enquanto os analistas de mercado não vêem mais do que 0,3% de alta. O pior de tudo, porém, é a meta de resultado primário. A proposta do governo conta com resultado zero, mas estabelece uma licença para abater R$ 42 bilhões com frustração de receitas e R$ 23 bilhões com obras. Na prática, aceita-se, de antemão, déficit de R$ 65 bilhões — é a primeira vez que o Executivo envia uma proposta de LDO com previsão de rombo nas suas contas. Esse buraco, porém, está aquém dos R$ 103,5 bilhões que os analistas de mercado projetam, em média, para o resultado do próximo ano.

É preciso tomar um cuidado adicional. A acusação que a Câmara admitiu contra a presidente Dilma Rousseff, que poderá levar ao impeachment, está centrada exatamente no descumprimento da meta da LDO de 2015. “Há, hoje, mais transparência na elaboração da LDO e do Orçamento. Provavelmente, Temer eliminará as bandas de tolerância, admitindo, de fato, que haverá deficit nas contas”, aposta o economista Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria.

No caso da modificação da meta da LDO de 2016, o tempo é curto. O texto em vigor exige superávit de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB). Somente no primeiro trimestre do ano, o rombo acumulado chegou a R$ 18,2 bilhões. Está claro que não é possível chegar ao fim de 2016 com as finanças no azul. O projeto de mudança enviado pelo Executivo estabelece apenas R$ 2,8 bilhões de saldo positivo. Mas as reduções permitem chegar a um rombo de R$ 96,6 bilhões.

TESOURA AFIADA – Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é preciso alterar a meta até 22 de maio. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cogita levar o texto ao plenário do Congresso antes de passar pela CMO. Uma dúvida grande que vai surgir na hora de refazer as contas para a LDO de 2017 será para que lado levar o deficit. O agravamento da recessão sugere um resultado pior. Por outro lado, espera-se melhora da economia por conta da queda da inflação, da expectativa de redução dos juros e da melhora da confiança que poderá vir com Temer na Presidência — e ele provavelmente vai querer cravar essa melhora de expectativas na LDO.

 

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