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STJ concede habeas corpus a Narcio Rodrigues, mas ele continua preso

Por Redação com G1
O ex-secretário de MG, Narcio Rodrigues, preso na Operação Aequalis, em BH. (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ex-secretário de MG, Narcio Rodrigues, preso na Operação Aequalis, em BH. (Foto: Reprodução/TV Globo)

Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta segunda-feira (15), um habeas corpus para Narcio Rodrigues, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Antonio Anastasia e ex-presidente do PSDB em Minas Gerais. De acordo com o advogado Estevão Melo, como há outro mandado de prisão contra o ex-secretário, ele vai continuar preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Rodrigues foi detido no dia 30 de maio na Operação Aequalis por suspeita de desvio de verba pública e outros crimes. O esquema teria desviado recursos que deveriam ser destinados à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (SECTES), entre 2012 e 2014, pasta que Narcio Rodrigues comandou entre 2010 e 2014. A fundação desenvolvia, em Frutal, no Triângulo Mineiro, um centro de pesquisas de recursos hídricos.

A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca se refere ao processo de compras de equipamentos para o centro de pesquisas em Frutal, segundo Estevão Melo. No início deste mês, o pedido havia sido negado pela desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que argumentou que existiam indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Rodrigues.

O advogado afirmou que o habeas corpus relacionado ao processo da construção do centro de tecnologia deve ser julgado pelo TJMG no próximo dia 23 de agosto. Melo acrescentou ainda que “a decisão do STJ demonstra a ilegalidade a que é submetido Narcio Rodrigues” neste tempo em que está detido.

Narcio e mais cinco foram presos durante a Operação Aequalis, deflagrada no último dia 30 de maio, por suspeita de envolvimento em desvio de verba pública. Odo Adão Filho foi preso no dia 4 de junho. Um acusado ainda está foragido.

Em junho, a Justiça em Frutal aceitou denúncias contra Narcio Rodrigues e outras 14 pessoas. Eles são acusados de crimes como organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução da investigação na Operação Aequalis.

De acordo com o Ministério Público, os acusados têm envolvimento na construção do centro de tecnologia em 2011, que beneficiou a construtora CWP, que já pertenceu a um primo do senador Antonio Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi. Os promotores investigaram o desvio de recursos na execução das obras e superfaturamento em vários contratos, dentre eles o de venda de equipamentos.

Os réus são suspeitos também de agirem para estabelecer um acordo ilícito com a multinacional portuguesa Yser, que teria participado de um esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanha eleitoral, no segundo semestre de 2012.

Irregularidades na Hidroex
Uma auditoria da Controladoria-Geral de Minas Gerais apontava, em abril deste ano, suposto dano aos cofres públicos devido a irregularidades na obra de um centro de pesquisa em recursos hídricos, em Frutal, no Triângulo Mineiro, durante o governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. À época, a assessoria de Anastasia negou existência de crimes.

As irregularidades foram apontadas em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, no dia 29 de abril de 2016, que citava que a controladoria auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. A Controladoria-Geral de Minas, órgão do governo estadual que atua na prevenção e no combate à corrupção, confirmou a informação ao G1. Ainda segundo o órgão, dessa parte, os auditores verificaram suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi apurado.

A obra do centro de pesquisas, chamado Centro das Águas – Hidroex, incluiu recursos estaduais, federais e tem parceira da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O ex-secretário disse em nota, em abril, que não teve participação no processo licitatório e no acompanhamento da execução de obras. Afirmou também que, caso haja, qualquer irregularidade ou desvio, a posição será sempre de pedir apuração criteriosa e punição dos eventuais culpados.

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