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Atendimento a mulheres vítimas de violência poderá receber R$ 140 milhões em 2017

Por Redação com Senado

O Orçamento da União de 2017 poderá prever R$ 140 milhões para serviços de atendimento a mulheres em situação de violência. Emenda com esse objetivo, a ser apresentada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que os recursos sejam de fato destinados, é essencial que a previsão conste na Lei Orçamentária examinada pelo Congresso.

Atendendo a sugestões de vários senadores, o relator das emendas na CCJ, José Agripino (DEM-RN), acolheu essa e outras indicações que deverão constar do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do próximo ano.

O relator recebeu ainda emenda de R$ 150 milhões para a implantação de procuradorias junto às varas da Justiça federal. Já a prestação de assistência jurídica ao cidadão no âmbito da Defensoria Pública da União deverá receber R$ 200 milhões.

O próprio relator apresentou emenda no valor de R$ 80 milhões para reforçar “o magro orçamento” da Advocacia-Geral da União (AGU). O dinheiro, explicou Agripino, deverá ser usado na representação judicial e extrajudicial da União e de suas autarquias.

Saúde

Já as quatro emendas aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para o Orçamento da União de 2017 têm foco na saúde. Segundo o relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o critério para escolher quatro das 179 sugestões apresentadas, foi a preferência dos senadores e as que tinham mais abrangência em relação às pessoas de baixa renda. O parlamentar concluiu que a área da saúde era a mais emergencial.

Uma das emendas prevê R$ 440 milhões para a Rede Sarah, que presta assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população, e desenvolve atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde; outra, designa R$ 520 milhões para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados à estruturação de unidades de atenção especializada; a terceira emenda, de R$ 240 milhões, também beneficiaria o FNS, com a finalidade de estruturar a rede de serviços de atenção básica de saúde; e a quarta emenda, de R$ 295 milhões, seria destinada à Funasa, para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com população de até 50 mil habitantes.

Todas as emendas serão encaminhadas à CMO e, se aprovadas, constarão do substitutivo ao PLN 18/2016, o projeto da Lei Orçamentária do ano que vem.

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