Referência nacional, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) juntamente ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) recebeu, nesta terça-feira (24), o comitê da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) do estado do Pará. Na visita, foram exibidas as funcionalidades do Portal Facilita Alagoas e o nível de integração com órgãos licenciadores.
No primeiro momento, foram apresentados aos gestores do estado paraense todo o fluxo de licenciamento dentro do Portal Facilita Alagoas perante cada órgão. Dando início ao ciclo de palestras, a Vigilância Sanitária expôs os entraves encontrados pelos empresários para acompanhar o processo de licenciamento junto a Vigilância Sanitária para emissão do alvará sanitário.
Na sequência da série de palestras programadas para os representantes da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e dos órgãos licenciadores do estado paraense, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) conduziu o segundo momento de palestras apresentando ao comitê a visão geral da integração, a diferença entre a liberação de um processo simplificado – empresa de baixo risco – e processo não simplificado – empresas de alto risco -, e o aumento na arrecadação das taxas após a integração.
Na oportunidade, também houve palestra da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), onde foram retiradas dúvidas quanto à integração do órgão através da Receita Federal e sobre a emissão da inscrição estadual.
Uma das diferenças encontradas na emissão da inscrição estadual do Pará, que pode, inclusive ser aprimorada em Alagoas, é a inscrição estadual provisória para empreendimentos de alto risco, que acelera o processo para o empresário.
De acordo com a coordenadora de cadastro e documentos fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa/PA), Rose Mary Nascimento, a inscrição estadual provisória é possível, mas com alguns impedimentos.
“Para o empresário conseguir a inscrição provisória, ele deve apresentar vários documentos, como licenças e comprovação de capital dos sócios. Com essa licença prévia, o empresário tem a possibilidade de fazer compras, de montar toda a estrutura do negócio dele, mas ele não pode vender apenas montar o negócio. Mas esse tipo de inscrição tem o prazo de apenas um ano, que dá o tempo dele solicitar todas as licenças e então requisitar a inscrição definitiva”, explicou.
Encerrando o ciclo de palestras pela manhã, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) apresentou aos paraenses o licenciamento perante o órgão dentro do Portal Facilita Alagoas, onde, por enquanto, apenas a emissão do certificado de isenção de licenciamento (CIL) é disponibilizada. Também foram comentados o próximos passos para avanços da integração do IMA à Redesim.
Administrada em Alagoas pela Junta Comercial, estão integrados atualmente à Redesim: a Juceal, a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), a Vigilância Sanitária, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e os 102 municípios alagoanos.
Evolução da Juceal
O encontro seguiu no período vespertino com apresentações quanto ao desenvolvimento das atividades da Juceal como órgão de registro empresarial no estado e entidade responsável pela administração da Redesim.
Abrindo a segunda seção de apresentações, o assessor de qualidade da Juceal e gestor da Redesim em Alagoas, Kleber Pereira, expôs as ações que tornaram o órgão referência nacional. O gestor explicou desde o mapeamento de processos e diminuição do fluxo processual até a expansão do atendimento através de unidades descentralizadas, o que, para Pereira, agilizou o registro empresarial.
“Hoje o cliente tem a expectativa de um serviço bem executado. Foi necessária uma mudança comportamental tanto dos servidores quanto dos clientes que estavam acostumados com registro físico, serviços presenciais. E essa evolução muda a percepção do cliente, mostra que ele não precisa esperar um serviço burocrático dos órgãos públicos”, ressaltou.
Para a presidente da Jucepa, Cilena Sabino, são necessários aprimoramentos nas atividades desempenhadas no estado nortista, por isso a visita a Alagoas.
“Começamos a Redesim há um ano e, como Alagoas está em primeiro lugar no ranking feito pela Receita Federal, viemos buscar melhorias, aprender realmente. Existem muitos serviços similares em relação ao registro, mas é sempre bom aprimorá-los”, declarou.
O dia de apresentações ao comitê gestor do Pará foi finalizado com explanações da analista de unidade públicas do Sebrae/AL, Denise Caetano, sobre as fases de implantação da Redesim e do gerente do suporte do Portal Facilita Alagoas, Edmundo Lins, sobre a visão interna e externa do sistema para registro e legalização de negócios.
Nesta quarta-feira (26), os servidores nortistas seguem em terras alagoanas para verificar o funcionamento da unidade do Juceal Express em Arapiraca e a execução da Redesim na cidade agrestina.