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CGU está em Palmeira dos Índios fiscalizando aplicação dos recursos na educação pela gestão passada

Por Cinara Corrêa
CGU está em Palmeira dos Índios, investigando aplicação dos recursos da Educação pela gestão passada (Foto: Cinara Corrêa)

CGU está em Palmeira dos Índios, investigando aplicação dos recursos da Educação pela gestão passada (Foto: Cinara Corrêa)

 Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) encontram-se em Palmeira dos Índios, desde esta segunda-feira, 24, onde permanecerão, no mínimo, até a próxima quarta-feira, investigando a aplicação dos recursos do CGU investiga como gestão anterior utilizou recursos federais, fiscalizam o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ambos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.

A cidade foi escolhida pela primeira vez, a partir de três formas de seleção de entes: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados 2.314 municípios brasileiros, desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 26,5 bilhões. A CGU vai fiscalizar, ainda, programas do governo federal de Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde, com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti.

“Os municípios são selecionados a partir de indicadores e nós viemos verificar os programas que são selecionados em Brasília. Vamos fazer, esta semana, toda a fiscalização e atividades de campo. Quando o trabalho estiver concluído, fazemos o relatório, identificando o que está de acordo com as normas de cada programa, faz a constatação ou apenas a informação, e encaminha para o município e o Ministério responsável pela verba dos Programas analisados. Os resultados de todos os municípios serão publicados pela CGU”, explicou o chefe de Serviço da CGU/AL Rondinelli Falcão.

A secretária de Educação e Esporte, Alcineide Nascimento, falou que o governo municipal é transparente e contribui de maneira efetiva com o trabalho que a CGU realiza no município. “Somos um governo transparente e toda a documentação que a CGU está solicitando estamos averiguando nos autos e vamos repassar de forma tranquila, pois não podemos responder por situações de uma gestão anterior. Vamos aproveitar a vinda da equipe da CGU ao nosso município para que ela nos oriente como proceder agora em 2017. A gestão do Júlio Cezar trabalha para que a comunidade esteja sempre ciente da responsabilidade que nós temos com a sociedade, e dessa maneira trabalhamos para o bem de todos”, garantiu a secretária.

O prefeito Júlio Cezar apoia as ações da CGU em Palmeira. O município também iniciou, nesta segunda-feira, o georreferenciamento do transporte escolar da rede municipal de ensino público. “Estamos colaborando com todas as informações que a CGU precisa, relacionadas à gestão passada. Estamos à disposição para o que for preciso, pois este é um momento muito importante para deixarmos claro de que forma foi utilizado o dinheiro público. Nós também, pela primeira vez na história do município, vamos georreferenciar as rotas para o transporte escolar para que a gente faça o programa exatamente como a CGU pede”, explicou o prefeito. “Este georreferenciamento tem o objetivo de fazer o levantamento de informações geográficas para mostrar todo o trajeto que o motorista do ônibus escolar faz para apanhar os alunos da rede municipal de ensino. Com a obtenção dessas coordenadas, a localidade de cada aluno fica perfeitamente identificável, podendo assim, o município ter o controle das rotas dos veículos. Palmeira dos Índios é o décimo município no Estado a usar o georreferenciamento para controlar a frota escolar”, finalizou.

Através da Assessoria de Comunicação, o controlador geral do município, Klenaldo Oliveira, informou que, por enquanto, os técnicos estão apenas colhendo informações sobre a maneira como foram aplicados os recursos na área da educação nos últimos quatro anos da administração passada.

FUNDEB – O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.


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