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Educação: Arapiraca está ameaçada de perder R$ 160 milhões do Fundeb

Por Roberto Gonçalves

O sistema Educacenso, do Ministério da Educação, que reúne os dados acerca das informações das escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos em Alagoas e no Brasil, fecha neste dia 31 de julho a situação cadastral das escolas para a previsão de repasse de recursos para o ano de 2018.

Ainda de acordo com o cronograma do Ministério da Educação (MEC), no início de 2018, ocorre a coleta da segunda etapa, referente à situação do aluno.

E, nesse contexto, como fica a situação de Arapiraca?

Todo mundo sabe que as escolas da rede municipal de ensino estão sem aulas, por conta da greve dos professores, que reivindicam a reposição salarial de 7,64% desde o mês de fevereiro deste ano, como prevê a data-base de abril para toda a categoria.

A maior greve da história de Arapiraca já completou 70 dias, sem o desfecho esperado pelos trabalhadores da Educação e prefeitura.

A categoria pede 7,64% de reposição, enquanto a prefeitura anuncia apenas 2,33%, alegando falta de recursos e limites na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As tratativas entre o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) e os trabalhadores de Educação não avançaram mais uma vez, mesmo com a intermediação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).

Na audiência de conciliação, realizada há cerca de 15 dias, pelo desembargador Alcides Gusmão, as duas partes não chegaram a um consenso. Mantiveram suas propostas anteriores.

A decisão, agora, está com o Tribunal de Justiça de Alagoas, e, enquanto, isso, o tempo passa, mais de 32 mil crianças continuam sem aulas, e o município de Arapiraca ameaçado de perder mais de R$ 160 milhões de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com previsão publicada em maio deste ano no portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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