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Estado discute Orçamento 2018 na Assembleia Legislativa

Por Igor Gouveia
Secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018

Secretário do Planejamento, Fabrício Marques Santos, apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta terça-feira (7), o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou os números presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018.

Convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, presidida atualmente pelo deputado Inácio Loiola (PSB), a audiência serviu ainda para discutir, ponto a ponto, a receita, na ordem de R$ 10.214.925.295,00, para o exercício financeiro de 2018.

“É preciso salientar que este é um momento importante, pois é necessário discutir o orçamento do Estado com a sociedade. Além disso, é um espaço de transparência, em que podemos sanar todas as dúvidas, não só dos representantes do Legislativo, mas, também, da própria população”, pontua o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

A audiência pública é uma exigência do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar 131/09, e foi marcado depois de vencido o prazo constitucional de dez sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares no plenário. A expectativa, segundo a Seplag, é que a ALE sancione a LOA para 2018 até o fim deste ano.

Além de representantes da Seplag e da sociedade civil, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também participou da audiência, com a presença do secretário George Santoro.

A audiência foi presidida pelo deputado Inácio Loiola (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, e dos deputados Ricardo Nezinho (PMDB), Gilvan Barros Filho (PSDB), Francisco Tenório (PMN), Bruno Toledo (PROS), Gilvan Barros Filho (PSDB), Ronaldo Medeiros (PMDB) e Jó Pereira (PMDB). Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

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