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Prorrogação de Mandatos

Por Oduvaldo Persiano

Assunto que não é novo, mas agora surgindo com mais força,a PEC  que tem como objetivo a Prorrogação dos Mandatos dos atuais Prefeitos , deve ser vista como uma medida de caráter  econômico , evitando gastos enormes com dinheiro público. Pela experiência vivida presidindo várias eleições, vejo nesta Proposta a solução para outros problemas,posto que não é apenas o emprego de recursos, seja públicos seja privados, mas uma gama de  tarefas pertinentes ao processo eleitoral , tais como: envolvimento da Justiça Eleitoral que não tem quadro próprio; material; transporte; Juizes e Desembargadores; prioridade dos atos e decisões, prejudicando sensivelmente o funcionamento da Justiça Comum, etc.

Trata-se, obviamente, de uma matéria polêmica porque contraria, de imediato, a pretensão de Candidatos já anunciados ou em gestação. Contudo, uma salutar providência estaria inserta na Emenda Constitucional, qual seja a proibição de Reeleição, passando o Mandato para 5 anos. Talvez  o grande público que vota não tenha ainda se apercebido que a renovação de Mandatos, desde a contestável iniciativa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso beneficiário direto , ao invés de produzir resultados positivos à Nação como um todo, tem gerado prejuízos e modificado os costumes na esfera política. Não é novidade para ninguém acerca  da inércia de vários gestores, parecendo que a Cadeira “esquentou”, emprestando um desânimo incompreensível, já demonstrado à evidência. A exceção é quando se busca galgar outro cargo eletivo. Nesta hipótese, contudo, os sinais da renovada administração somente se mostram objetivos e eficientes no apagar do segundo Mandato.

Demais disso,( salvo honrosas exceções) , conforme várias denúncias do Ministério Público e repetidos noticiários, muitos administradores usaram a máquina pública como instrumento valioso para incrementar o seu Projeto, desviando determinadas finalidades de real  interesse da população, para fins pessoais e de grupos.Um conceituado Órgão da Imprensa Escrita, trouxe , certa vez, noticia de que a Reeleição estava criando uma espécie de TORPOR em determinados Gestores reeleitos, distanciando-se das promessas de campanha e das verdadeiras necessidades de seus Munícipes !…

Finalmente, vozes discordantes afirmam que a Proposta é inconstitucional, ferindo a Carta da República. Ora,,até mesmo um popular investido da mínima noção de vida e detentor de regular inteligência, tem percebido que a nossa  “Constituição Cidadã” ( para usarmos a expressão do saudoso   Cacique Ulisses Guimarães) , mais parece uma Colcha de Retalhos do que uma  Bíblia , onde se pudesse mirar como Bússula para todos os problemas da Nação!  Se não houve escrúpulos de um corpo de Legisladores de então, debatendo e aprovando Medidas antipáticas, envoltas em nuvens  cinzentas, por que não legar ao País um rumo certo, definido e capaz de, verdadeiramente, oferecer condições dignas e objetivas em face  da Administração Pública , afastando este marasmo e este indiferentismo que tem sido a tônica e a prática usada até este momento ? Não tem este comentário o sentido de polemizar, mesmo porque sempre afirmo que não sou filiado a Partido e nem me apaixono pela política , se bem respeite os que a ela estão vinculados. Gosto não se discute.

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