;

NOTÍCIAS

In:

Procurador Geral de Justiça opina pela inconstitucionalidade dos descontos de 14% da Reforma da Previdência de Renan Filho

Por Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (26), o Sinteal obteve mais uma vitória na luta contra o desconto previdenciário de 14% sobre aposentados/as e pensionistas da previdência do Estado. O Procurador Geral de Justiça, Sergio Jucá, concedeu parecer favorável ao pedido do Sinteal na Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança dos 14% impostos pela reforma da previdência sobre aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do Teto da Previdência Social (R$ 6.101,06).

O parecer reforça os argumentos do Sinteal sobre a inconstitucionalidade da reforma da previdência do Estado de Alagoas, que penaliza trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas. O Desembargador Kléver Loureiro recebeu o parecer e deve decidir em breve o pedido liminar de suspensão do desconto.

Em um momento em que aposentados e pensionistas dependem destes recursos para sobreviver neste período de pandemia do Coronavírus, para a compra de alimentos e medicamentos para se manter durante o período de quarentena.

O Sinteal espera que o Desembargador siga o parecer proferido pelo Procurador Geral de Justiça e decida pela suspensão da cobrança dos 14% para aposentados/as e pensionistas.

0800325-13.2020.8.02.0000 Parecer do MP

Compartilhe:

Comente no Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *