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Seades explica acesso ao auxílio emergencial do governo federal; confira regras

Por Karina Lima Moraes
Quem já está inscrito no Bolsa-Família e recebe valor menor que R$ 600 vai receber o auxílio automaticamente

Quem já está inscrito no Bolsa-Família e recebe valor menor que R$ 600 vai receber o auxílio automaticamente

Os beneficiários do Bolsa-Família, cadastrados até o dia 20 de março, poderão receber o auxílio emergencial do governo federal. Para aqueles que recebem um valor abaixo de R$ 600, o pagamento do valor do auxílio será automático. Os beneficiários do Bolsa Família irão receber o pagamento no calendário habitual do programa, ou seja, entre os dias 16 e 30 de abril.

Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), 400 mil famílias são beneficiárias do Bolsa-Família em Alagoas. Os trabalhadores informais cadastrados no CadÚnico, que não são Microempreendedores Individuais (MEIs), nem beneficiários do INSS, também estão aptos a receberem o auxílio emergencial. Esse grupo de trabalhadores foi denominado pelo governo federal de “elegíveis inequívocos”, ou seja, são aqueles que já fazem parte do banco de dados do governo e que, portanto, têm direito ao auxílio emergencial. O pagamento para este grupo deverá ser feito a partir da próxima semana.

O CadÚnico não está aberto a novas inscrições. Para os grupos cadastrados, não é necessário atualizar dados, nem preenchê-los no aplicativo digital. Por serem beneficiários que já fazem parte dos bancos de dados do governo, eles serão automaticamente identificados e, portanto, elegíveis ao auxílio.

‘É importante destacar que as famílias que já estão inscritas no Cadastro Único, que é o cadastro que as pessoas buscam para se inscrever no Bolsa Família, não precisam procurar as coordenações municipais. Nós ainda estamos em fase de isolamento social. Temos um decreto governamental que recomenda o isolamento. Não é preciso lotar nem as coordenações do CRAS, nem as do Bolsa-Família, porque as informações utilizadas pelo governo federal serão aquelas que estão no Cadastro Único até dia 20 de março. Não é preciso incluir, excluir ou alterar o cadastro. Aqui no nosso estado já temos mais de 1,7 milhões de pessoas que estão nessa base de dados. Quem já estiver no Cadastro Único o governo federal vai identifica”, explicou Maria José Cardoso, Coordenadora Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Trabalhadores informais fora do CadÚnico

Para os trabalhadores informais fora do CadÚnico, o governo federal irá disponibilizar, gratuitamente, a partir de terça (07), um aplicativo que poderá ser baixado no celular. Serão disponibilizados também um site e uma central telefônica. Por meio de uma autodeclaração, os trabalhadores sem cadastro no CadÚnico poderão se inscrever para receber o auxílio emergencial.

O aplicativo é gratuito e está disponível para o sistema IOS (Apple) e Android. O link do aplicativo é Caixa/Auxilio Emergencial. Não é necessário pagar por ele, nem existem dificuldades em preencher os dados. É possível baixar o aplicativo sem custo adicional, mesmo para aqueles que não tenham crédito no celular pré-pago. O governo também disponibilizou uma página no site da Caixa Econômica Federal (auxilio.caixa.gov.br) e uma central telefônica para consultas (111). Esses são os únicos endereços seguros para acessar o auxílio emergencial ou se informar sobre ele.

Segundo o governo federal, são elegíveis ao auxílio o trabalhadores informais que cumpram as seguintes condições:

– Ser maior de 18 anos;

– Ser microempreendedor individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou a renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);

– Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

– Podem ser beneficiadas até duas pessoas por família. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o valor de R$ 1.200.

CadÚnico

O CadÚnico é o maior banco de dados de famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele identifica e caracteriza a população de baixa renda. Prioritariamente, atende a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, mas assiste também aos núcleos familiares que dispõem de até três salários mínimos.

É inicialmente por meio do Cadastro Único que se tem acesso aos programas, serviços e benefícios disponíveis no país. Atualmente, 26 programas do governo federal utilizam a base do CadÚnico para identificar seu prováveis beneficiários. As coordenações do Cadastro Único estão presentes em todos os 102 municípios do estado de Alagoas.

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