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Ações da OAB garantem direitos de servidores do Município e de usuários da UNIMED em Palmeira

Por Redação

Marcus Ribeiro, presidente da terceira subsecção de Palmeira dos Índios

A OAB de Palmeira dos Índios, sob a presidência do advogado Marcus Ribeiro nas últimas duas semanas – tomou medidas de apoio a luta de enfrentamento ao Covid-19  que garantiram à coletividade duas vitórias importantes.

A primeira delas se referiu a denúncias feita por servidores públicos do Município em que relatavam a ausência de garantia por determinação do prefeito Julio Cézar (PSB) para que os trabalhadores idosos e com comorbidades se ausentassem do trabalho ou que exercesse o mesmo através do regime home-office, o teletrabalho.

De forma administrativa, o presidente da OAB e a comissão especial  criada para tratar dos assuntos da Covid-19 tentaram resolver a questão, mas foram “empurrados com a barriga” pela gestão que fez ouvidos de moucos quanto aos reclames da instituição advocatícia.

Diante da situação, o presidente da OAB encaminhou ofício ao Ministério Público local que de imediato recomendou a restauração dos direitos dos servidores.

A prefeitura através de novo decreto publicado em 20 de maio concedeu até o dia 31 de maio os direitos aos servidores em grupo de risco  – atendendo a recomendação do Ministério Público, a pedido da OAB. Caso seja prorrogada a quarentena, o direito terá que ser mantido.

UNIMED vai realizar testes da Covid-19

A OAB palmeirense também atendeu denúncias de usuários da UNIMED que tinham suas solicitações de testes para covid-19 negadas em laboratórios da cidade, que alegavam que a cooperativa médica não havia autorizado os exames.

Através da comissão competente a OAB palmeirense resolveu a questão de forma administrativa e a cooperativa médica resolveu autorizar os exames para seus usuários mediante requisição médica.

Atuação positiva

O Presidente da OAB palmeirense Marcus Ribeiro enalteceu o trabalho das comissões que vem atuando positivamente em prol da coletividade.

“A OAB sempre foi uma instituição atuante e cidadã. E manteremos assim a nossa gestão em Palmeira dos Índios”, ressaltou Ribeiro.

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