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Aprovadas autorizações para abertura de crédito suplementar em favor do TJ/AL e do MPE

Por Assessoria

Com 22 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 25, o plenário da Casa discutiu e votou várias matérias, dentre elas, duas de origem governamental. A primeira foi o projeto de lei nº 362/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado, no valor de R$ 4.629.068,53, para atender aos programas de trabalho e manutenção dos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. A segunda matéria foi o projeto de lei nº 363/2020, que autoriza o Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público, no valor de R$ 4.310.000,00, para modernização do órgão e a ampliação, reforma e construção de promotorias e sedes administrativas, especialmente a construção da promotoria de Palmeira dos Índios.

Demais matérias aprovadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 53/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PMN), que concede a Comenda de Mérito Medalha Marcos Bernardes de Mello ao senhor Antonio Carlos Lins Vasco;

– Projeto de resolução nº 57/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que concede a Comenda Audálio Dantas ao jornalista José Elias da Silva;

– Projeto de lei ordinária nº 345/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina “Hélio Nogueira Lopes”, o trecho da estrada que liga os municípios de São Sebastião a Penedo;

– Projeto de lei ordinária nº 335/2020, de autoria dos deputados Marcelo Beltrão (PP) e Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a implantação de diretrizes e protocolo para retomada das atividades educacionais no Estado;

– Projeto de lei ordinária nº 279/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), que altera a denominação da Escola Estadual Inácio de Carvalho localizada no município de Coruripe, para Escola Estadual Deputado João Beltrão.

Matérias votadas em 1º turno:

– Projeto de resolução nº 49/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede a Comenda Tavares Bastos à dra. Maria Clara Cavalcante Bugarim;

– Projeto de lei ordinária nº 53/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a ONG Viva Mundaú;

– Projeto de lei ordinária nº 85/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde;

– Projeto de lei ordinária nº 99/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos no Estado de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

– Indicação nº 675/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra de areia para a prática esportiva dos alunos da Escola Estadual Deodoro da Fonseca, em Marechal Deodoro;

– Indicação nº 684/2020, de autoria do deputada Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano que declarem terminantemente proibida a retirada dos cobradores de ônibus de seus respectivos postos de trabalho;

– Indicação nº 685/2020, de autoria do deputada Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando que o Governo do Estado apresente projeto de lei que disponha sobre a concessão de auxilio temporário para os trabalhadores das áreas de Artes e de Cultura, enquanto perdurar o período de pandemia;

– Requerimento nº 579/2020, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), sugerindo que o Governo do Estado permita aos funcionários públicos, que tenham filhos até a idade da primeira infância, que possam ficar em casa no regime de teletrabalho até a decretação do fim da pandemia;

– Requerimento nº 585/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando que o Governo do Estado autorize a abertura das arenas de FUT7, adotando os mesmos procedimentos que foram considerados para o retorno do campeonato profissional de futebol.

Matérias discutidas em turno único:

– Veto Total ao projeto de lei ordinária nº 633/2018, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxa e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão;

– Indicação nº 681/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para a aquisição de uma unidade móvel de coleta de sangue, a fim de fortalecer o trabalho realizado pelo Hemocentro de Alagoas;

– Indicação nº 683/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos para a aquisição de uma ambulância, a fim de oferecer o devido suporte aos pacientes que necessitam dos serviços prestados pelo Hemocentro de Alagoas;

– Indicação nº 686/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar a construção de um posto de bombeiros na Praia da Avenida/Sobral, em Maceió;

– Indicação nº 687/2020, de autoria do deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando a instalação de quebra-molas, na rodovia AL-210), no trecho entre a Escola Municipal Maria Stela Cabral de Almeida e do Fórum Desembargador José Xisto Gomes de Melo, na cidade de Capela;

– Requerimento nº 592/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando votos de aplauso à rede de supermercados Atacadão, por ser uma das únicas empresas, senão a única, em nosso Estado de Alagoas, onde se vê a bandeira do Brasil, que é o símbolo maior de nossa nação, assim como a bandeira de Alagoas, sendo ostentadas com notório orgulho.

Matérias discutidas em 1º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 108/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que declara de utilidade pública o Instituto Maceió-IZM;

– Projeto de lei ordinária nº 171/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Orlando Rocha Filho;

– Projeto de lei ordinária nº 275/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Igrejanovense de Assistência Social – IIAS.

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