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Governo Bolsonaro sacrifica última âncora da estabilidade

Por Alexander Busch
Brasilien Präsident Jair Bolsonaro und Wirtschaftsminister Paulo Guedes (Isac Nóbrega/PR/CC BY 2.0)

Guedes reclama da “indústria dos precatórios”, mas ao atropelar lei vigente governo arrisca afugentar investidores

“O tempo está correndo”, diz o presidente Jair Bolsonaro, com lucidez. Ele tem que encontrar o mais rápido possível um meio de, a partir do início do ano, estabelecer um novo programa social para manter sua popularidade no nível alto alcançado graças ao auxílio emergencial.

Mas isso vai ser difícil. Existem regras para o orçamento, como a do teto de gastos, segundo o qual as despesas do governo não podem aumentar a uma taxa maior que a taxa de inflação do ano anterior. Se o governo ainda quiser gastar mais, terá que mexer nas receitas ou despesas. Mas Bolsonaro também não quer nenhuma das duas coisas, porque não quer melindrar ninguém e não está disposto a tomar as rédeas politicamente.

Por isso, o presidente agora parece estar disposto a sacrificar a última âncora de estabilidade da política econômica brasileira: a segurança jurídica da economia. Sua importância para os investidores é algo que não pode ser minimizada, pois, ao contrário, de muitos grandes mercados emergentes ao redor do mundo, o Brasil sempre foi um país que garantiu aos investidores estrangeiros uma relativa segurança jurídica – e que as regras não mudarão retroativamente. Mas agora até isso está em jogo.

Truque desajeitado

Então, o governo quer custear o programa social Renda Cidadã a partir do início do ano que vem com um desajeitado truque de balanço. Os pagamentos de precatórios devem ser reduzidos fortemente. Trata-se de indenizações pendentes a empresas e pessoas físicas às quais o fisco brasileiro já foi condenado em última instância. Por outro lado, deve ser usado dinheiro do Fundeb, fundo que financia o ensino fundamental.

Argumento do governo: no caso dos precatórios, se trata de uma “indústria” de reivindicações judiciais, como já reclamou várias vezes o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pode ser, mas um governo não pode simplesmente questionar a lei vigente porque não se adequa a seus interesses. Isso leva insegurança aos investidores.

As consequências são claras: o mercado de ações enfrentou uma queda. Perdeu 11% desde o final de julho. As empresas estão cancelando seus planos de abrir capital nas bolsas brasileiras. O real é uma das moedas mais fracas e voláteis do mundo neste ano. As taxas de juros de longo prazo também estão subindo, porque os investidores temem que o governo tenha perdido de vista o objetivo de longo prazo do equilíbrio orçamentário. O Estado tem que, por isso, adiar suas dívidas de forma cada vez mais rápida e em prazo cada vez mais curto.

Privatizações

Até agora, os investidores tinham esperança de que Guedes tomasse um rumo no próximo ano no sentido de que em algum momento a dívida voltasse a cair. Mas no momento isso não parece mais estar no horizonte.

A isso se soma uma crescente imprevisibilidade nas privatizações e concessões. Por exemplo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) discute se os estados e prefeituras podem simplesmente determinar que as concessionárias de estradas, abastecimento de água e aeroportos reduzam suas tarifas, se as considerarem “abusivas”. Isso abre a porta para a arbitrariedade política.

Da mesma forma, o programa de desinvestimento urgentemente necessário da Petrobras vem sendo freado, fazendo com que subsidiárias criadas para fins de venda possivelmente não possam ser privatizadas.

Todas essas medidas têm o mesmo efeito sobre os investidores: eles se retiram. Esse é o caso dos investidores financeiros, que retiraram mais dinheiro este ano do que na crise financeira de 11 anos atrás. No entanto, isso também se aplica cada vez mais a empresas que deixarão de participar de licitações ou privatizações. Isso é fatal para o governo, que espera que mais capital entre no país por meio de licitações.

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