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Câmara de Palmeira revoga “trem da alegria” e restaura lei de 2016 que aumenta subsídio; salário vai R$ 7,5 mil

Por Redação

Sessão extraordinária da Câmara de Palmeira desta quarta (20)

A Câmara de vereadores de Palmeira dos Índios realizou hoje (20) cinco sessões extraordinárias e decidiu revogar a Lei 2336/2020 de 15 de maio de 2020 e repristinar a a Lei 2119/2016 de 23 de dezembro de 2016.

A sessão foi transmitida pela rede social facebook e contou com a presença dos 15 edis.

A lei revogada trata-se do famigerado “trem da alegria” aprovado no ano passado e que aumentava o próprio salários dos vereadores.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação para punir a antiga Mesa Diretora por improbidade administrativa por ter aumentado seus salários em plena pandemia.

Os vereadores que ganham R$5 mil passariam a ganhar R$8 mil fora assessores.

Esse salário de R$5 mil referia-se ainda à legislatura de 2012-2016 e persistia até a famigerada lei votada em 2020, entrando o novo valor em vigor este ano. Com a revogação, os edis extinguem o salário de R$8 mil.

Drible e aumento

Contudo, os vereadores não ficarão sem aumento. Na mesma sessão extraordinária, também foi votada a repristinação da Lei 2119/2016, ou seja a restauração da Lei que determinava o aumento de R$5 mil para R$7,5 mil dos próprios vereadores ocorrida em dezembro de 2016.

Segundo informações a Lei 2119/2016 também foi contestada pelo Ministério Público e após tramitação na Justiça, fora decidido pelo STJ, em março de 2020 que a lei aprovada pela Câmara tinha validade, mas não teve vigência prática.

Num verdadeiro drible, os vereadores – em tese – tornam inócua a ação ingressada pelo Ministério Público na semana passada e ao mesmo tempo restaura o aumento de 2016.

A votação foi aprovada por unanimidade.

De modo hábil e para entender melhor, os vereadores que ganham R$5mil, extinguiram o aumento de R$8 mil e passam a ganhar R$7,5 mil com a restauração da lei de 2016.

Veja a sessão

 

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