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Palmeira dos Índios está inscrito no CAUC, o Serasa dos Municípios

Por Redação

Sede da Prefeitura de Palmeira dos Índios / Foto: Cortesia Henrique Romeiro

Prefeituras com algum tipo de pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal não podem receber transferências voluntárias da União. O Cauc é o SPC/SERASA dos municípios. E Palmeira dos Índios volta a figurar na lista dos inadimplentes.

Levantamento realizado no Tesouro Nacional aponta que neste momento um dos itens exigidos pelo Tesouro não foi comprovado deixando o município palmeirense inadimplente.

Para um analista contábil o item que restringe Palmeira dos Índios é mais complexo. Falta o comprovante de regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.

Os débitos com a RFB e PGFN foram parcelados em 2017. Na época foi efetivado um parcelamento que tinha desconto de mais de 60%. Os débitos antigos se referem ao PASEP e outros tributos federais e a Receita fez um bom acordo com o Município que ficaria com a obrigação de não atrasar mais que três parcelas, senão cancelava o acordo.

Em 2020 por conta da pandemia a PGFN – através de portaria – autorizou a não cancelar nenhum parcelamento até dezembro – mesmo que estivesse com mais de três parcelas em aberto. Mas agora em janeiro passou a cobrar dos inadimplentes e inscreveu quem não pagou no CAUC.  O débito original era em torno de R$1 milhão.

Comprovante de inadimplência do site do tesouro

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