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Patrimônio cultural: Procuradoria vê ‘má transição de gestão’ na Cinemateca

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta sexta-feira, 30, uma manifestação sobre o incêndio que destruiu parte do acervo de um galpão da Cinemateca Brasileira, localizado na Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo, na noite desta quinta-feira, 28. Há um ano, a Procuradoria havia entrado com uma Ação Civil Pública contra a União por abandono da instituição cultural.

De acordo com o Corpo dos Bombeiros, as chamas começaram durante a manutenção de um aparelho de ar-condicionado em uma sala da instituição. Horas após o início do incêndio na Cinemateca Brasileira, a Secretaria Especial de Cultura -órgão integrado ao Ministério do Turismo- solicitou que a Polícia Federal investigasse as causas das chamas que atingiram o barracão na capital paulista.

Em nota, a Procuradoria explicou que está acompanhando de perto as consequências do incidente na Cinemateca, cujos prejuízos ainda estão sendo contabilizados. “No atual momento, devem ser priorizados o salvamento do material restante e a prevenção de nova tragédia. Só depois de finalmente implantada uma nova entidade gestora para a Cinemateca se deverá pensar na apuração de responsabilidades individuais, embora a Polícia Federal já esteja, cautelarmente, cuidando da perícia criminal no local, para ser investigada a causa do incêndio”, avalia o órgão.

Na manifestação, o Ministério Público relembrou o processo judicial ajuizado com a União justamento sobre os problemas estruturais encontrados no prédio que armazenava parte do acervo histórico “O senso de urgência do MPF continua o máximo, como formalizado ao Poder Judiciário desde 15 de julho do ano passado, data do ajuizamento de ação civil pública, com requerimento de medidas liminares emergenciais, então negadas pela Justiça Federal de primeira instância. Logo em agosto, o MPF entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em dezembro de 2020, parte das medidas emergenciais solicitadas pelo MPF foi deferida, em atendimento ao recurso. Com isso, a União diminuiu sua postura litigiosa sobre o tema e se colocou mais disponível à conciliação”, recordou.

Para a Procuradoria, problemas de infraestrutura enfrentados pelo espaço destinado a preservação da história do audiovisual brasileiro se deram por conta da “má transição de gestão”, que deveria ser acompanhada pelo governo federal. “Conforme explicado pelo MPF na ação civil pública, o grande problema foi a má transição na gestão da Cinemateca, de 2019 para 2020: encerrou-se o contrato de gestão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem que a União desse continuidade aos trabalhos técnicos internos da Cinemateca, assumindo-os diretamente ou por outro ente gestor. Tal transição está sendo finalmente implementada pela União, dentro de procedimento judicial de conciliação, com prazos e diretrizes estabelecidos por consenso e coordenados pelo juiz da causa”, declarou.

LEIA A MANIFESTAÇÃO DO MPF NA ÍNTEGRA

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha de perto as consequências do recente incêndio em um dos depósitos da Cinemateca Brasileira. Ainda estão sendo constatados os prejuízos.

No atual momento, devem ser priorizados o salvamento do material restante e a prevenção de nova tragédia. Só depois de finalmente implantada uma nova entidade gestora para a Cinemateca se deverá pensar na apuração de responsabilidades individuais, embora a Polícia Federal já esteja, cautelarmente, cuidando da perícia criminal no local, para ser investigada a causa do incêndio.

O senso de urgência do MPF continua o máximo, como formalizado ao Poder Judiciário desde 15 de julho do ano passado, data do ajuizamento de ação civil pública, com requerimento de medidas liminares emergenciais, então negadas pela Justiça Federal de primeira instância. Logo em agosto, o MPF entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em dezembro de 2020, parte das medidas emergenciais solicitadas pelo MPF foi deferida, em atendimento ao recurso. Com isso, a União diminuiu sua postura litigiosa sobre o tema e se colocou mais disponível à conciliação.

Conforme explicado pelo MPF na ação civil pública, o grande problema foi a má transição na gestão da Cinemateca, de 2019 para 2020: encerrou-se o contrato de gestão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), sem que a União desse continuidade aos trabalhos técnicos internos da Cinemateca, assumindo-os diretamente ou por outro ente gestor. Tal transição está sendo finalmente implementada pela União, dentro de procedimento judicial de conciliação, com prazos e diretrizes estabelecidos por consenso e coordenados pelo juiz da causa.

Ministério Público de São Paulo

Os deputados estaduais Isa Penna (PSOL) e Arthur do Val (Patriota) protocolaram nesta sexta-feira, 30, uma representação junto ao Ministério Público Estadual solicitando que sejam apuradas as causas e responsabilidades do incêndio que atingiu Cinemateca Brasileira.

Autor: Wesley Gonsalves
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