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Congresso altera cronograma do Orçamento e prevê votação até dia 17

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, o Congresso alterou o cronograma do Orçamento de 2022 para votar a proposta até o dia 17 de dezembro. Com os atrasos até agora, o novo calendário estipula uma tramitação “relâmpago” das principais decisões que determinarão o tamanho e o destino das verbas federais no próximo ano, período de eleições presidenciais.

O relatório geral do Orçamento só deve ser conhecido no dia 16 de dezembro. Ou seja, haverá o intervalo de um dia entre a publicação do parecer e a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.

Nos dois últimos anos, a negociação das verbas nos bastidores e as votações a toque de caixa provocaram críticas entre parlamentares e especialistas, mas foram mantidas pela cúpula do Congresso. O calendário anterior marcava a publicação do relatório geral para 6 de dezembro, com votação na comissão dia 9 e no plenário dia 20.

Nesta sexta-feira, 3, o relator do Orçamento no Congresso, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou o parecer preliminar da proposta, com as reservas para as emendas parlamentares, mas sem considerar os efeitos da PEC dos Precatórios. A promulgação da PEC provoca um impasse entre Câmara e Senado e só deve ser decidida na próxima segunda-feira, 6.

O parecer preliminar abre uma brecha para o relator incorporar os efeitos da PEC, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022, durante a tramitação do Orçamento por meio de ofícios do Ministério da Economia e articulações diretas com o governo.

Autor: Daniel Weterman
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