Há um conhecido provérbio popular que diz que não se deve dar com uma mão aquilo que se tira com a outra, expressando a ideia de existir uma falsa caridade.
Pois bem. Em Palmeira dos Índios, prefeito e vereadores jogaram para a plateia da Educação municipal, dando com uma mão e tirando com a outra.
O fato passaria despercebido se não fosse a atuação desta TRIBUNA DO SERTÃO, como órgão de comunicação independente.
Após efusivas publicações nos portais de notícias financiados pelo erário e nas redes sociais, inclusive replicados por vereadores, sobre o reajuste salarial escalonado concedido à Educação Municipal no importe de 6,4%, descobriu-se que os vereadores e o prefeito de Palmeira dos Índios deram uma mão aos trabalhadores da Educação e puxaram com a outra, quando revogaram a Lei nº 1707/2005, de 30 de dezembro de 2005 que implantava a gestão democrática no município.
A Lei (que carecia de uma regulamentação) simplesmente deixou de existir no dia 19 de janeiro quando foi sancionada à toque de caixa a Lei Nº 2.430/2022.
Agora alunos, pais e professores não poderão mais exercer o direito de escolher os diretores das escolas municipais através do voto.
Com a decisão, o prefeito-imperador Júlio Cezar (que determinou aos edis o ato antidemocrático) poderá escolher ao seu bel prazer os diretores das quase 30 escolas municipais de Palmeira dos Índios e barganhar politicamente a nomeação.
Consultado pela reportagem, Izael Ribeiro, presidente do Núcleo Regional de Palmeira do SINTEAL, sindicato que cuida dos interesses dos trabalhadores da Educação ficou surpreso com a notícia da revogação da lei e declarou que há mais de 3 meses tramita um projeto na Câmara de Vereadores que visa regulamentar a gestão democrática no Município palmeirense.
Izael questionou o porquê dos vereadores palmeirenses terem apreciado a revogação da lei de 2005 e de modo imediato também não apreciarem a proposta colocada na Câmara que trata do mesmo tema e com aval do Conselho de Educação do Município.
Eleições
É sabido por todos a transação política feita entre prefeito e vereadores que para não sofrer uma CPI entregou a metade das secretarias de sua gestão aos vereadores, incluindo a Educação, o maior cabide de empregos (contratos de prestação de serviços) do Município.
Com a mulher candidata, o prefeito Júlio Cezar não tem focado muito em sua gestão, apenas na autopromoção sua e da esposa, que necessita angariar votos para a eleição de outubro, onde cada voto vale ouro na disputa.
A gestão democrática nacional na Educação trouxe grandes avanços e veio para prestigiar a meritocracia, retirando o setor do jogo da negociação política, onde nem sempre assume as funções de direção das escolas, pessoas preparadas e escolhidas pela vontade dos alunos e professores, envolvidos e os mais interessados na boa gestão escolar.
A Educação não pode ser moeda de troca entre prefeitos e vereadores, sendo transformada em “mercadoria”, afetando muito o nível de ensino e a qualidade já deficiente de muitas escolas públicas.
O prefeito Júlio Cézar, de Palmeira dos Índios, parece que não entendeu o sentido ético da democratização da Educação e pressionado pelos vereadores locais, fez publicar uma absurda lei, acabando com a gestão democrática no Município. Ao entrar em vigor a lei esdrúxula vai permitir que gestores escolares sejam escolhidos e indicados por padrinhos políticos e nomeados pelo prefeito.
O ato do chefe do Executivo palmeirense fere a legislação federal e atinge em cheio a sociedade, principalmente o setor de ensino que deverá cair de qualidade com a liberalidade nas escolhas dos dirigentes das escolas.
Caso o Ministério Público não entre de imediato com uma ação, para reparar o tresloucado e arbitrário ato, alunos e professores serão muito prejudicados.
Izael Ribeiro, do SINTEAL, promete cobrar da Câmara a aprovação de novo projeto que garanta de volta a gestão democrática nas escolas palmeirenses.