Um suspense ronda as notícias envolvendo o ex-piloto alemão Michael Schumacher desde 29 de dezembro de 2013, data em que o heptacampeão mundial de Fórmula 1 sofreu um grave acidente enquanto esquiava na estação de Meribel nos Alpes franceses. Na última semana, o advogado da família para assuntos envolvendo a imprensa, Felix Damm, concedeu uma entrevista para o portal alemão LTO (Legal Tribune Online) em que esclarece alguns pontos envolvendo os motivos que fizeram os familiares do ex-piloto ocultarem do público e da mídia informações sobre o estado de saúde do heptacampeão.
“(Disponibilizar um relatório concreto sobre a saúde de Schumacher) Sempre foi uma questão de proteger coisas privadas. Claro, discutimos muito sobre como isso é possível. Então também consideramos se um relatório final sobre a saúde de Michael poderia ser o caminho certo para fazer isso. Mas isso não teria sido tudo e teria de haver ‘boletins instáveis’ constantemente atualizados. Porque, como afetados, não cabe a vocês acabar com a mídia. Eles poderiam retomar esse relatório repetidas vezes e perguntar: ‘E como é agora?’, um, dois, três meses ou anos após o relatório. E se quiséssemos então tomar medidas contra esta denúncia, teríamos de lidar com o argumento da autoexposição voluntária”, explicou Damm.
O advogado menciona a questão da “autoexposição voluntária”, porque este foi um tema recorrente nas batalhas jurídicas que a família Schumacher travou para impedir a divulgação de determinados conteúdos sobre o estado de saúde do alemão. Ele se refere ao fato de que a própria família, acompanhada de médicos, deu publicidade a informações sobre o ex-piloto da Ferrari logo após o acidente.
“Em princípio, ninguém pode reivindicar a privacidade de fatos que eles próprios tenham divulgado voluntariamente ao público. Neste contexto, a jurisprudência fala da autoabertura da esfera privada. É por isso que tivemos de lidar repetidamente com o argumento da ‘autoexposição’ em processos judiciais. No final das contas, ficou provado que estávamos certos. Decidiu-se que as declarações na conferência de imprensa eram tão genéricas que não deveriam ser feitas especulações sobre o estado de saúde. Além disso, era questionável se as informações seriam fornecidas voluntariamente quando solicitadas por centenas de jornalistas que cercaram o hospital durante dias”, afirmou Damm.
O advogado também disse compreender que os fãs de Schumacher queiram ter notícias sobre o alemão. “Naturalmente. Mas também acredito que a grande maioria dos torcedores consegue lidar bem com isso e também respeitar o fato de o acidente ter desencadeado um processo em que o abrigo privado é necessário e agora continuará a ser respeitado”, afirmou.
Damm também apontou para aqueles que têm repassado para a imprensa informações sobre o estado de saúde de Schumacher, como Jean Todt e Georg Gänswein, que comentaram a situação nos últimos anos. Para o advogado, mesmo amigos e pessoas próximas podem ser processadas caso tornem públicas questões privadas.
“Se não é a pessoa em causa que está agindo, mas sim amigos ou conhecidos que divulgam informações privadas, este não é um caso de ‘autoexposição voluntária’ da esfera privada. A pessoa afetada pode, portanto, defender-se contra a divulgação de circunstâncias da vida privada, mesmo que a informação provenha de conhecidos”.
Autor: Marcos Antomil
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