O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (24) o pedido da defesa de Deolane Bezerra para revogar sua prisão preventiva ou convertê-la em prisão domiciliar. A influênciara seguiu detida no âmbito da Operação Vérnix, que apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na decisão, Dino afirmou não haver “manifestação de ilegalidade” que justificasse a intervenção do STF no caso. O ministro também ressaltou que a Corte não deve ser utilizada como “atalho processual” ou “sucedâneo recursal” para contestar decisões de instâncias inferiores.

O processo tramita na 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, e envolve acusações de organização criminosa, lavagem de capitais e ocultação de patrimônio.

A defesa de Deolane alegou que a prisão preventiva afronta o entendimento do Supremo no HC 143.641, que prevê substituições por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os advogados argumentaram que Deolane é filha de 9 anos, residência fixa, atividade profissional lícita e notoriedade pública, sustentando que sua renda e patrimônio são compatíveis com contratos corporativos e publicitários ligados aos seus mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais.

Flávio Dino, porém, destacou que o precedente citado determinou o uso dos recursos processuais adequados para questionar eventual descumprimento, afastando a possibilidade de concessão do benefício pela via escolhida pela defesa.

Na decisão, o ministro reproduziu trechos da investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, que apontam Deolane como membro do núcleo financeiro do esquema investigado. Segundo o investigador, ela teria recebido valores de empresas ligadas à facção criminosa e utilizadas pessoas jurídicas com características de empresas de fachada para ocultar recursos ilícitos.

O pesquisador afirma ainda que a estrutura empresarial e a projeção pública da orientação serviram como "camadas de aparente legalidade" para movimentações financeiras suspeitas.

Deolane foi presa na última quinta-feira (21) e detalhada para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Após a prisão, a defesa divulgou nota classificando a medida como “perseguição” e alegando que as acusações estariam sendo transformadas em condenações públicas antes da apresentação de provas. A advogada Daniele Bezerra afirmou que a prisão se baseia em “ilações” e “narrativas”.

Esta não é a primeira vez que o nome de Deolane aparece em investigações sobre apostas e lavagem de dinheiro. Em 2024, ela já havia sido presa em operação da Polícia Civil de Pernambuco, que investigava jogos ilegais e movimentações financeiras suspeitas ligadas ao setor de apostas online.