A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua própria nomeação na ação penal movida contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a DPU, houve irregularidade na troca da defesa, pois o réu, atualmente na Itália, não foi intimado pessoalmente antes da substituição de seus advogados pela Defensoria. O órgão também sustenta que Tagliaferro foi chamado a indicar novos defensores por meio dos advogados já afastados do caso.

A Defensoria solicita que o réu seja formalmente intimado no endereço de residência informado e defende que só deve assumir a defesa caso, mesmo após a intimação, Tagliaferro não constitua advogados próprios. Caso isso ocorra, a DPU pede a reabertura dos prazos processuais.

“Esse procedimento, com o devido respeito, não está alinhado com a teleologia do art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal e com os princípios que norteiam o devido processo penal. Seria possível entender que o não comparecimento dos advogados ao ato judicial, por si só, não configuraria abandono do processo. Nessa hipótese, eles poderiam ser considerados 'advogados ainda constituídos nos autos'”, afirmou a Defensoria.

A destituição da defesa e a nomeação da DPU ocorreram após a ausência dos advogados em uma audiência de instrução realizada em março.

Os advogados afastados, Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, apresentaram nesta terça-feira (5) uma petição para retornar ao caso, buscando restabelecer a “plenitude da defesa regularmente constituída”.

Eles também pedem a suspensão do andamento da ação até que seus pedidos sejam analisados e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja chamada a se manifestar sobre as supostas irregularidades.

Esta é a segunda vez que a DPU questiona sua nomeação no processo. O primeiro recurso foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que declarou que o STF “não admitirá condutas que caracterizem litigância de má-fé, especialmente aquelas voltadas à procrastinação indevida do feito e à tentativa de frustrar a aplicação da lei penal”. Segundo Moraes, “todos os atos processuais foram realizados em estrita observância aos dispositivos legais aplicáveis à hipótese”.

Ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro responde a ação penal por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça, acusado de suposto vazamento de mensagens do gabinete do ministro.