terça-feira, 23 de abril de 2024

andamento processual

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Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha Sancionada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha Provisorio 1 Agencia Brasil Agencia Brasil No Comments No Comments

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi pu...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi pu...

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