sexta-feira, 29 de março de 2024

Reputação

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Combate aos danos à honra cometidos na internet poderá ser reforçado Combate aos danos à honra cometidos na internet poderá ser reforçado Vladimir Barros Redação com Senado Redação com Senado No Comments No Comments

O projeto regula o pedido de explicações em juízo, previsto no Código Penal.

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