“Crianças e adolescentes precisam crescer felizes e seguros. Precisamos de amor e de cuidado. E isso começa em casa. Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever de todos”. É com essas frases que seis crianças chamam a atenção para os perigos que envolvem a infância e a responsabilidade de pais e cuidadores, em um vídeo institucional (https://acesse.one/Ha1vM) de iniciativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que marca a campanha Maio Laranja e o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, e que completa 25 anos neste domingo, 18 de maio.

Para trazer o assunto para o debate e fortalecer as estratégias de proteção de crianças e adolescentes, o MPAL desenvolve, desde 2018, o projeto “Abuso Sexual: Notificar é Preciso”. Desta vez, além de outras ações, o vídeo publicado nas redes sociais do próprio Ministério Público (@mpealagoas no Instagram) com as crianças busca despertar a conscientização de toda a sociedade, por meio de uma linguagem acessível e respeitosa, com protagonismo infantil.

A preocupação do Ministério Público não é sem razão. Isso porque, segundo dados da Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, apenas em 2023 foram registrados 277 estupros de crianças de 0 a 12 anos em Alagoas. Conforme dados da 59ª e da 60ª Promotorias de Justiça da Capital (PJC), de 2024 até agora foram recebidas  outras 277 denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e registradas 201 cautelares diversas (depoimento especial, buscas, etc.).

Segundo o Relatório do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescente no Brasil (Unicef), de 2021 a 2023 ocorreram 164.199 casos de violências sexuais em todo o país, ou seja, a cada 8 minutos  uma ocorrência dessa natureza é praticada contra crianças e adolescentes. De acordo com especialistas, nesse tipo de crime, que ocorre em geral dentro da casa da vítima ou do agressor, existe uma grande subnotificação, ou seja, muitos casos deixam de ser levados às autoridades.

Devido a esse cenário, um dos objetivos do projeto “Abuso Sexual: Notificar é Preciso” é melhorar a estrutura de proteção e comunicação desses crimes, facilitando, assim, a interação entre instituições de primeiro contato (escolas e hospitais) com os órgãos de controle (Ministério Público, Conselhos Tutelares e Delegacias).

“O Ministério Público atua com firmeza e determinação no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto ‘Abuso Sexual: Notificar é Preciso’ é um exemplo de compromisso da instituição na proteção de nossas crianças e adolescentes. Não há espaço para omissão. Um trabalho firme e também de coordenação com toda a rede faz com que rompamos o ciclo de violência e garantimos justiça”, ressaltaram os promotores de Justiça Lucas Sachsida e Dalva Tenório, titulares, respectivamente, da 59ª e da 60ª Promotorias de Justiça da Capital (PJC).

Com apoio das Promotorias de Justiça do interior, eles coordenam o projeto “Abuso Sexual: Notificar é Preciso”. “Muitas dessas Promotorias são de único ofício no interior, isto é, onde os membros atuam em todos os tipos de ocorrência, porém, dedicam atenção especial aos crimes e abusos envolvendo crianças e adolescentes, para que esses casos sejam apurados e os responsáveis punidos com celeridade”, salientou o promotor Lucas Sachsida.

O projeto

Foi criado em 2018 pelas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da capital, especializadas em crimes contra vulneráveis. Após análise de diversas situações nas quais foram constatados casos de gravidez em crianças e adolescentes com até 14 anos incompletos e que tiveram seus partos e acompanhamentos gestacionais por Hospitais de Maceió, denotou-se uma falha na estrutura de proteção e comunicação desses crimes aos órgãos de controle.

Percebeu-se que a tratativa de um dos crimes cuja cifra oculta é uma das maiores no cenário nacional e mundial reclamava uma aproximação, sistematização e preparação eficiente dos órgãos de primeiro contato (escolas e hospitais) com os órgãos de controle (Ministério Público, Conselhos Tutelares e Delegacias).

Esse é o objeto do projeto, que orienta, por meio de palestras, reuniões, recomendações e implementação de um procedimento padrão e eficiente de comunicações e acionamento dos órgãos de controle, destinado aos profissionais da saúde e educação, garantindo a redução da impunidade dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, minimizando as subnotificações dos crimes de violência telados, além de, indiretamente, potencializar/fiscalizar a estrutura física e de pessoal dos órgãos envolvidos.