As prefeituras de Alagoas passaram a receber, nesta segunda-feira, 30, a terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse bruto, feito pela União, soma pouco mais de R$ 147,3 milhões, mas, após as deduções obrigatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Pasep, o valor líquido fica em cerca de R$ 116,3 milhões.

Entre as cidades alagoanas, Maceió concentra a maior fatia, com previsão de R$ 20,4 milhões. Arapiraca deve receber R$ 4,4 milhões, enquanto Rio Largo terá direito a R$ 2,1 milhões. No Brasil, 13 municípios estão bloqueados e não podem acessar os valores por pendências legais e fiscais, conforme lista divulgada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Nenhum município de Alagoas aparece entre os bloqueados.

Em todo o território nacional, o montante total do FPM neste decêndio chega a R$ 6,49 bilhões, incluindo as parcelas destinadas ao Fundeb. Após os descontos, os repasses líquidos somam R$ 5,19 bilhões. O volume representa uma alta de 8,28% em relação ao mesmo período de 2024. No acumulado de junho, o crescimento do fundo é de 12,77% sobre o ano passado.

Quando se compara com 2023, o avanço é ainda mais expressivo: 44,24% apenas neste decêndio. Considerando o acumulado de 2025, o FPM registra crescimento nominal de 9,94% frente ao ano anterior e expansão real de 4,53%, já descontada a inflação. Em relação a 2023, a elevação acumulada alcança 25,90% em valores nominais e 14,90% em termos reais.

O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. Previsto na Constituição Federal, o repasse corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Os valores variam conforme o número de habitantes de cada cidade, com atualização anual baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).