NOVA CERTIFICAÇÃO

Governo Federal renova Certificado de Regularidade da Alagoas Previdência

Por Lílian Tourinho / Ascom Alagoas Previdência Publicado em 05/08/2025 às 15:33
CRP comprova o cumprimento das exigências da Lei Federal nº 9.717/1998, por parte do RPPS estadual Ascom Alagoas Previdência

O Ministério da Previdência Social renovou, nesta terça-feira (5), o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da Alagoas Previdência. A nova certificação tem validade até 30 de janeiro de 2026 e atesta a regularidade em mais de 30 critérios avaliados.

 

O CRP atesta o cumprimento das exigências previstas na Lei Federal nº 9.717/1998, por parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estadual.

 

O certificado garante que o ente federativo segue normas de boa gestão e responsabilidade, assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

 

O presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, ressaltou o compromisso da autarquia com a governança e a transparência.

 

“Um CRP válido significa que o ente está cumprindo os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 103/2019 e prestando contas de forma clara ao governo federal. Isso demonstra a seriedade da nossa gestão e nos diferencia de unidades gestoras que operam com CRP judicial, o que fragiliza a credibilidade e limita o acesso a recursos”, disse.

 

Além de ser um indicativo de zelo com os recursos previdenciários, a manutenção do CRP regular é fundamental para que o Estado possa celebrar convênios, receber transferências voluntárias da União, firmar contratos, acessar financiamentos e obter repasses da compensação previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).