A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) informa que todos os processos empresariais devem ser finalizados em até 30 dias, contados a partir da criação do protocolo. O prazo está estabelecido pela resolução plenária da Juceal nº 4/2024, que determina o período para todas as naturezas jurídicas de registro, exceto para sociedades anônimas, cujo prazo é de 60 dias.

A medida abrange processos de abertura, alteração e baixa empresarial, além dos chamados eventos exclusivos, que não impactam entidades integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Após o cancelamento do processo, empresários e profissionais responsáveis pelo registro empresarial precisam reiniciar todo o procedimento no Portal Facilita Alagoas, ambiente digital de negócios do estado. Vale ressaltar que, mesmo com o cancelamento, as taxas válidas para utilização não são afetadas.

O gerente de suporte ao Portal Facilita Alagoas (Juceal), Jadson Ramos, destaca que o cancelamento dos processos ocorre mensalmente, sendo fundamental que os clientes fiquem atentos aos prazos para evitar retrabalho.

“Essa é uma medida de controle e organização, que também evita o acúmulo de processos no Portal Facilita Alagoas. Além disso, a Junta Comercial oferece ferramentas, como modelos de contratos, e um serviço ágil, permitindo que os processos sejam finalizados em muito menos tempo do que os 30 dias estabelecidos. O tempo médio para conclusão de um processo na Juceal, neste ano, é de apenas 22 horas e 53 minutos”, pontua Ramos.

O gerente ainda ressalta que as taxas relativas aos processos da Juceal têm prazo de utilização de 30 dias somente após a primeira exigência. Assim, se um processo empresarial for cancelado, o suporte pode vincular a taxa a um novo protocolo criado.

O suporte ao Portal Facilita Alagoas está disponível pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (82) 98849-8040 e 98833-4121, de segunda a sexta, das 8h às 14h.