Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até a próxima sexta-feira, 14 de novembro, para contestar os débitos não autorizados. A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados e pode ser feita gratuitamente na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho.

Desde 1º de maio, a Casa de Direitos, vinculada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), já auxiliou 2.635 pessoas na verificação de descontos irregulares em benefícios previdenciários. O trabalho é realizado pela equipe do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que faz consultas detalhadas ao extrato previdenciário para identificar cobranças feitas por entidades associativas sem autorização do beneficiário.

Quando é constatada alguma irregularidade, o NAT encaminha o pedido de restituição dos valores. “Realizamos a verificação dos extratos de pagamento e identificamos se houve descontos não autorizados. Quando constatada a cobrança indevida, entramos imediatamente com o pedido de restituição dos valores”, explica Amanda Lima, assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência.

Na Casa de Direitos, o segurado recebe suporte completo para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. O reembolso é depositado diretamente na conta do benefício, corrigido pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. A adesão é fundamental para garantir o recebimento dos valores de volta.

“Aqui na Casa de Direitos prestamos toda a assistência necessária, desde a consulta até a formalização do pedido, garantindo que as vítimas dessa fraude tenham os valores restituídos”, reforça Amanda Lima.

O atendimento na Casa de Direitos de Maceió ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento. Para ser atendido, o segurado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e os dados de acesso à conta Gov.br. Caso não possua a conta ou tenha esquecido a senha, a equipe também oferece suporte para regularização do acesso.