Alagoas tornou-se o primeiro estado do Nordeste a implantar um Fluxo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, representando um marco na garantia dos direitos da infância. O material foi elaborado pela Secretaria de Estado da Primeira Infância (Cria), em parceria com o Pacto Estadual da Primeira Infância de Alagoas e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA), no âmbito do Protocolo Estadual Integrado, seguindo as diretrizes da Lei nº 13.431/2017.

O fluxograma do Protocolo Estadual Integrado orienta e organiza o atendimento prestado por diferentes instituições, prevenindo a revitimização e assegurando que cada criança ou adolescente receba um acolhimento humanizado, digno e integrado em todo o estado.

O guia estrutura o trabalho da rede em cinco níveis interligados: Prevenção, Acolhimento, Proteção, Atendimento e Acompanhamento. Dessa forma, garante-se um percurso contínuo e seguro, desde o primeiro contato até o acompanhamento prolongado dos casos.

O primeiro nível, “Prevenção”, envolve ações de sensibilização, campanhas e capacitação de profissionais. O segundo, “Acolhimento”, representa a porta de entrada do sistema, com canais e órgãos responsáveis por receber revelações espontâneas ou denúncias. O nível seguinte, “Proteção”, reúne as instituições encarregadas de aplicar as medidas protetivas cabíveis.

No quarto nível, “Atendimento”, estão os serviços que oferecem cuidados diretos às vítimas e testemunhas de violência. Por fim, o “Acompanhamento” garante a continuidade do atendimento por tempo indeterminado, assegurando que cada caso receba o suporte necessário até sua plena resolução.

Além de servir como guia operacional, o fluxograma representa um avanço na integração das políticas públicas e na articulação da rede de proteção em Alagoas, um dos compromissos do governador Paulo Dantas. O fluxo oferece um modelo de referência regional, estabelecendo diretrizes comuns e fortalecendo a cooperação entre as instituições.

Para a secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, o fluxo representa um avanço significativo na garantia de segurança e justiça para crianças e adolescentes em Alagoas.

“Este fluxograma é fruto de um esforço conjunto. Cada ator envolvido contribuiu com a sistematização e o compartilhamento do seu fluxo interno de atendimento. As ações apresentadas não funcionam de forma isolada, elas se integram, garantindo agilidade, segurança e dignidade no atendimento. É um compromisso em conjunto em prol de um só objetivo”, destacou a secretária.

Baseado nos princípios do superior interesse da criança e do adolescente, da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fluxo Integrado reforça o compromisso do Estado com a efetivação dos direitos e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

A aplicação do protocolo no cotidiano dos municípios alagoanos representa um avanço histórico, estimulando o trabalho em rede e fortalecendo a interface entre Estado e sociedade civil. O material pode ser acessado e baixado no site do Cria, na aba de publicações (www.cria.al.gov.br/crianca-alagoana/publicacoes-cria).

Com essa iniciativa, o governo de Alagoas consolida-se como pioneiro no Nordeste, reafirmando o compromisso de proteger a infância e a adolescência com políticas públicas coordenadas, eficazes e sensíveis à realidade das vítimas.