A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) inicia, nesta quarta-feira (10), a transferência dos recursos referentes ao primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alagoas receberá um total de R$ 142,3 milhões, montante já descontado do Fundeb e distribuído conforme os critérios constitucionais de repasse.

A capital Maceió ficará com R$ 27 milhões, enquanto Arapiraca deve receber R$ 5,8 milhões. Os demais valores serão divididos entre os demais municípios do estado.

O primeiro decêndio é historicamente o mais robusto do mês. Ele é calculado com base na arrecadação registrada entre os dias 20 e 30 do mês anterior — período de maior volume de recolhimento de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alimentam o fundo.

Para muitas cidades, especialmente as de menor porte, essa parcela representa quase metade de toda a receita do FPM no mês. Os recursos são fundamentais para manter serviços essenciais, custear folha de pagamento e garantir o funcionamento da máquina pública.

Neste ano, o repasse inicial de dezembro também registra crescimento em relação ao mesmo período de 2023, acompanhando a elevação da arrecadação federal.