Ascom Seagri

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) informa que as inscrições para o Garantia-Safra 2025/2026 estão abertas até o dia 20 de fevereiro deste ano. A principal novidade desta edição é a possibilidade de registro on-line, facilitando o acesso dos agricultores, que agora podem realizar o cadastro diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A inscrição on-line deve ser feita pelo endereço https://sggs.mda.gov.br. Para acessar, é necessário possuir cadastro prévio na plataforma Gov.BR e manter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado. O procedimento presencial permanece disponível: basta procurar a Rede CAF do município, como técnicos da Emater/AL, Prefeituras Municipais, Sindicatos Rurais e Associações.

Para aderir ao programa, é necessário efetuar o pagamento dos boletos referentes à contribuição individual ao Fundo Garantia Safra (FGS). O MDA estabelece critérios para o recebimento do benefício de R$ 1.200,00:

- Adesão ao fundo antes do início do plantio de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;

- Área cultivada entre 0,6 e 5 hectares;

- Renda média bruta familiar mensal, nos doze meses anteriores à inscrição, não pode exceder um salário mínimo e meio;

- Não possuir títulos de áreas superiores a quatro módulos fiscais;

- Não participar de programas similares de transferência de renda com recursos da União destinados a agricultores afetados por estiagem ou excesso hídrico.

Todos os dados constantes na DAP ou CAF integram o cadastro dos agricultores familiares junto ao Programa Garantia-Safra. Por isso, é fundamental que, antes da inscrição, os agricultores verifiquem se atendem aos critérios do programa, evitando desclassificação ou bloqueios preventivos no pagamento do benefício.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vinculado ao MDA e realizado em parceria com o Governo de Alagoas, por meio da Seagri, Prefeituras Municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares.

O seguro é fundamental para minimizar as perdas causadas por estiagem ou excesso de chuva, impactando diretamente a segurança alimentar e nutricional das famílias agricultoras, muitas delas em situação de vulnerabilidade social e econômica.