A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) alerta para o prazo final de arquivamento de processos relacionados ao Simples Nacional e às atas que deliberam sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para evitar acúmulo de demandas e riscos de arquivamento após o dia 31 de janeiro, data limite, a recomendação é que os clientes antecipem o envio das documentações.

O envolvimento da Juceal é necessário nos casos em que empresas precisam realizar o enquadramento ou alteração de atividades econômicas para adequação ao sistema de tributação simplificada.

Para garantir a isenção de imposto sobre lucros e dividendos, é obrigatório arquivar na Junta Comercial as atas que dão publicidade à aprovação das contas da administração e à distribuição de lucros. Mais informações aqui.

A diretora de registro da Juceal, Alice Cavalcante, destaca que o volume de processos aumenta significativamente em janeiro e, por isso, orienta que os clientes não deixem para a última hora.

“É comum vermos clientes protocolando processos no último dia e aguardando resposta imediata, o que pode gerar transtornos. O prazo legal da Junta Comercial é de até 48 horas úteis, mas, normalmente, a análise é feita antes disso. Em semanas atípicas, como no período do Simples Nacional, esse prazo pode se estender. Por isso, é fundamental antecipar o protocolo para evitar problemas”, recomenda Cavalcante.

Segundo a diretora, em janeiro do ano passado, houve aumento de 40,72% no número de protocolizações, o que intensificou a demanda dos analistas. Ela ressalta ainda que a Juceal disponibiliza ferramentas digitais que facilitam o andamento dos processos antes do prazo final.

“Todo o trâmite pode ser feito digitalmente, pelo Portal Facilita Alagoas, um sistema intuitivo que detalha cada etapa. Em caso de dúvidas, contamos com um setor de suporte eficiente, que atende por e-mail e telefone. Reforçamos que os processos sejam protocolados antes de 31 de janeiro para evitar contratempos”, acrescenta.

O suporte ao Portal Facilita Alagoas está disponível pelo e-mail [email protected] e pelos telefones 98849-8040 e 98833-4121, das 8h às 14h.