O Eixo Cultura da Feira dos Municípios 2026 trouxe à tona os principais desafios enfrentados na implementação das políticas públicas culturais nos municípios alagoanos, com ênfase na estruturação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e na execução dos recursos federais destinados ao setor.

Durante a programação, que contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Melina Freitas, ressaltou que, embora quase todos os municípios de Alagoas já tenham aderido formalmente ao SNC, o grande desafio é garantir o pleno funcionamento do sistema na prática.

“O principal desafio hoje é estruturar todos os pilares do sistema nos municípios, como o conselho, o fundo e o plano municipal de cultura. O plano, por exemplo, é fundamental porque assegura metas de longo prazo e protege a política cultural de descontinuidades a cada mudança de gestão”, afirmou Melina Freitas.

A secretária destacou ainda que o Governo de Alagoas tem atuado de forma direta para apoiar os municípios nesse processo, oferecendo orientação técnica, promovendo diálogo contínuo e alinhamento com o Ministério da Cultura.

“Colocamos toda a equipe técnica da secretaria à disposição dos gestores municipais, promovemos audiências públicas e seguimos rigorosamente as orientações do Ministério da Cultura. A cultura precisa ser compreendida como política pública e como direito da população”, completou.

Léo Maxellion, representante do município de Laranjeiras (SE), destacou a importância da Feira dos Municípios para ampliar o conhecimento sobre as leis de incentivo à cultura. “Esse evento é fundamental para quem atua na gestão pública, pois aprofunda nosso entendimento sobre leis como a Aldir Blanc, contratos e licitações, além de promover a troca de experiências entre diferentes estados. A estrutura está excelente e o conteúdo certamente vai contribuir muito para minha atuação na gestão cultural”, afirmou.

A programação incluiu ainda um minicurso voltado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ministrado por Ana Clarissa, fundadora da Municipa Gestão Cultural, que abordou a prestação de contas dos recursos do primeiro ciclo do programa. Ela explicou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades na organização dos processos administrativos.

“Na prestação de contas, os gestores percebem que, ao longo da execução, algumas etapas ficaram pelo caminho. Esse momento é importante não só para cumprir a obrigação legal, mas também para esclarecer, justificar e evitar pendências junto ao Ministério da Cultura”, destacou Ana Clarissa.

A especialista ressaltou ainda que a regularização do primeiro ciclo é essencial para garantir o acesso aos novos repasses. “Estamos entrando no ciclo 2 da PNAB, e concluir corretamente o ciclo 1 dá segurança para que os municípios possam receber novos recursos e avançar na política cultural”, concluiu.

A 13ª Feira dos Municípios Alagoanos – Congresso e Expo é uma realização da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com patrocínio premium do Governo de Alagoas e do Sistema Fecomércio — Sesc e Senac, além do patrocínio do Sistema Fiea — Sesi e Senai, Sebrae, Grupo Equatorial, e parceria com a Abrasel, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Conisul.