O Governo de Alagoas publicou, na última quarta-feira (22), o Decreto nº 106.493, atualizando as regras do regime de tributação favorecida do ICMS para operações de estabelecimentos atacadistas no estado. A medida representa um avanço significativo para o setor, especialmente para empresas que atuam ou estão em processo de instalação no Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), o maior centro atacadista do estado.

A nova redação do Decreto Estadual nº 20.747/2012 mantém a política de incentivos fiscais, com redução do ICMS, e define critérios mais claros e objetivos para o credenciamento de atacadistas localizados em centrais de abastecimento, como o Ceasa. Isso garante maior segurança jurídica e reduz a burocracia para acesso ao benefício.

O texto reconhece ainda o papel estratégico do Ceasa na organização da cadeia de abastecimento, no fortalecimento do comércio atacadista e na geração de emprego e renda em Alagoas.

Para o diretor-presidente do Ideral, Davi Maia, a medida representa um diferencial competitivo relevante para as empresas que operam dentro do Ceasa.

“Esse decreto beneficia o setor atacadista ao facilitar o acesso ao regime de tributação favorecida. Ao favorecer as empresas instaladas ou em instalação no Ceasa, o Estado reduz entraves burocráticos e estimula novos investimentos no maior centro atacadista de Alagoas. É um incentivo direto à organização do abastecimento, à competitividade e ao desenvolvimento econômico”, destacou.

Com a mudança, empresas localizadas no Ceasa terão um processo mais ágil para o credenciamento no regime de ICMS favorecido, desde que atendam às exigências de funcionamento adequado, estoque próprio e instalações compatíveis com sua atividade.

O decreto já está em vigor e integra o conjunto de ações do Governo de Alagoas para modernizar o ambiente de negócios, fortalecer o segmento atacadista e valorizar o Ceasa como eixo estratégico do abastecimento estadual.