No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira, 29 de março, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) destaca as iniciativas do Governo de Alagoas para assegurar dignidade e direitos à população trans. Por meio do programa Respeita Meu Nome, o Estado oferece gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero em documentos civis, promovendo respeito à identidade de gênero.

O atendimento é realizado nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Desde sua criação, em 2023, o programa já beneficiou 109 pessoas, garantindo reconhecimento legal da identidade, evitando constrangimentos e ampliando o acesso a direitos básicos.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), Caroline Vieira, responsável pelo programa em Maceió, ressalta que o nome correto nos documentos é fundamental para o acesso a políticas públicas, oportunidades no mercado de trabalho e exercício pleno da cidadania.

“O Respeita Meu Nome torna esse processo mais acessível para todos. A Casa de Direitos acolhe, orienta em cada etapa e contribui para a melhoria da qualidade de vida de quem busca o serviço”, explica Caroline.

Ela destaca ainda que a retificação é uma ferramenta essencial no combate à discriminação e na prevenção à violência de gênero. “Reconhecer oficialmente a identidade de gênero é garantir dignidade e reconhecimento social. O Respeita Meu Nome reflete o compromisso do Governo de Alagoas com a diversidade, inclusão social e dignidade humana”, afirma.

Os depoimentos dos beneficiados evidenciam a importância da iniciativa. O jovem Dante Azure conheceu o programa pelas redes sociais e relata que o processo foi ágil e desburocratizado.

“Em poucos dias, meu nome já estava retificado, inclusive na Receita Federal, e minha identidade ficou pronta. Essa mudança representa o fim do constrangimento de ser chamado pelo nome morto. Agora posso circular com mais segurança, dignidade e tranquilidade. É algo realmente gratificante”, relata Dante.

Atendimento

Em Maceió, o atendimento do programa ocorre na Casa de Direitos, no Mirante do Jacintinho, e pode ser agendado pelo telefone (82) 98727-7152. Em Arapiraca, o serviço está disponível na Casa de Direitos da Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã, com contato pelo número (82) 98752-2261. Além da retificação de documentos, as unidades oferecem orientação jurídica e apoio social à população trans.