O Governo de Alagoas ampliou a política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a aprovação da Lei nº 9.780, em dezembro de 2025. A nova legislação alterou as regras do imposto estadual e passou a conceder o benefício para veículos com 15 anos ou mais, adotando o tempo de fabricação como critério para a isenção.

Com a mudança, veículos com 15 anos ou mais de fabricação passam a ser automaticamente isentos do pagamento do IPVA. Em 2026, estão enquadrados nessa condição os veículos fabricados até o ano de 2010, que já completaram o período mínimo exigido pela legislação. Já os veículos fabricados em 2011 ainda não se enquadram na regra este ano. Nesses casos, o direito à isenção passa a valer a partir de 2027.

“Essa isenção é importante porque amplia o alcance social da política tributária do Estado. Ela beneficia diretamente quem utiliza veículos mais antigos no dia a dia e mostra, mais uma vez, o comprometimento do Governo de Alagoas com medidas que dialogam com a realidade da população”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Com essa novidade, aproximadamente 448 mil veículos passam a integrar o grupo de beneficiados com a isenção do IPVA em Alagoas. A medida contribui para reduzir o impacto do imposto no orçamento das famílias e dos proprietários de veículos mais antigos.

Vale destacar que a isenção ocorre de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, desde que o veículo atenda aos critérios previstos em lei.

O ano de fabricação pode ser consultado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas eletrônicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Sefaz-AL.