O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu judicializar a crise no fornecimento de energia no município de Pilar. Em uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Equatorial Alagoas, o órgão aponta negligência na prestação do serviço, especificamente no Condomínio Rancho das Palmeiras e arredores.

A ação, assinada pela Promotoria de Pilar e pelo Núcleo do Consumidor, relata um cenário caótico: oscilações frequentes e interrupções que chegam a durar mais de 10 horas, causando prejuízos como perda de alimentos e medicamentos.

O que o MPAL exige: A promotoria pede à Justiça que obrigue a Equatorial a cumprir medidas urgentes:

• Plano de Manutenção Preventiva: Apresentação e execução em até 30 dias (incluindo poda de árvores);
• Atendimento Rápido: Prazo máximo de duas horas para atendimento emergencial no local;
• Modernização: Instalação de religadores automáticos e substituição da fiação atual por Rede Compacta Protegida nos trechos críticos.

Indenização ao Consumidor Além das obras, o MP quer mexer no bolso da empresa. A ação pede que a Justiça determine uma compensação de 10% da tarifa mínima mensal a cada interrupção acima do limite, descontada diretamente na conta de luz dos moradores afetados. Também foi pedido dano moral coletivo.

"Chuva não é desculpa" Os promotores Ramon Formiga e Delfino Costa Neto criticaram a postura reativa da empresa. Segundo eles, a Equatorial tentou justificar as falhas culpando chuvas e ventos.

"Tais fenômenos são previsíveis e fazem parte do risco do empreendimento", rebatou o promotor Delfino, afirmando que a empresa só agiu após reclamações formais.

Em nota, a Equatorial informou apenas que analisará o processo para adotar as medidas cabíveis.