A polêmica sobre a cobrança da taxa de turismo na Praia do Francês, um dos destinos mais visitados de Alagoas, ganhou um desfecho favorável ao consumidor nesta segunda-feira (2). Após reunião com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Prefeitura de Marechal Deodoro concordou em tornar explícito o caráter não obrigatório da cobrança.

A 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro expediu uma recomendação administrativa exigindo transparência. O promotor Leonardo Novaes Bastos explicou que o turista não pode ser induzido ao erro ou coagido a pagar.

Acordo Fechado A secretária Municipal de Turismo, Cláudia Cristina Vasconcelos, informou que o município acatará integralmente a recomendação. O principal ponto é a clareza: o consumidor deve ser informado prévia e ostensivamente que a taxa é opcional.

Próximos Passos Para garantir que a regra chegue à ponta, o Município tem um prazo de 60 dias para reunir representantes da hotelaria e pousadas locais. O objetivo é alinhar o discurso e garantir que, no momento do check-in ou check-out, o recepcionista informe ao hóspede que ele paga apenas se quiser contribuir voluntariamente.