A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, assumiu a coordenação da Câmara Temática (CT) de Temas Fiscais e Federativos do Consórcio Nordeste. A transferência de liderança ocorreu durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (5), no hotel Jatiúca, em Maceió.

A mudança na coordenação acompanha a posse do governador Paulo Dantas como presidente do Consórcio Nordeste, marcada para esta tarde. De acordo com as regras do consórcio, a coordenação da CT de Temas Fiscais e Federativos deve ser exercida pelo estado que ocupa a presidência da entidade.

A reunião também deu continuidade aos debates iniciados anteriormente pelo grupo, reforçando a agenda de temas fiscais e federativos.

O ex-coordenador e secretário da Fazenda do Piauí, Emílio de Oliveira, destacou que a câmara atua na defesa dos interesses fiscais e no fortalecimento do pacto federativo dos estados do Nordeste. Segundo ele, o tema central deste encontro foi o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“O FPE é a principal fonte de recursos dos governos estaduais. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que os critérios atuais de partilha valem apenas até 1º de março, nosso objetivo é formular uma proposta alternativa para apresentar diante desse novo cenário. É um tema de grande relevância para as receitas estaduais, e contamos com o empenho de todos os membros do consórcio”, explicou Emílio.

A área fazendária representada pela câmara técnica já mantém diálogo constante por meio das reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz). O Consórcio Nordeste busca consolidar as demandas regionais ao construir propostas unificadas.

Ao assumir a coordenação, Renata dos Santos parabenizou o trabalho do secretário Emílio e apontou os próximos desafios do grupo.

“O secretário conduziu com excelência a união entre os estados nordestinos. Atualmente, acredito que nosso principal desafio seja a implementação da Reforma Tributária. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que integra os impostos federais, já é uma realidade. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) inicia este ano com as obrigações acessórias e, a partir do próximo ano, começará a ser cobrado um percentual pequeno. Por isso, a administração tributária estadual precisa estar muito bem organizada para iniciarmos esse processo com o pé direito”, afirmou Renata.

A reunião contou com a participação de secretários da Fazenda e representantes técnicos dos nove estados do Nordeste, além de abordar outros temas de grande impacto para a região.