O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) realiza, nesta quinta-feira (5), a sétima entrega de títulos de propriedade dentro do Programa Rural Legal, durante visita do governador Paulo Dantas ao município de Igaci, no Agreste alagoano.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), vai beneficiar 318 famílias camponesas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Com a documentação regularizada e registrada em cartório, de forma totalmente gratuita, os pequenos agricultores conquistam segurança jurídica sobre seus imóveis. Isso possibilita o acesso a linhas de crédito para melhorias e investimentos na produção.

Além de garantir o reconhecimento definitivo da posse da terra, o título de propriedade viabiliza direitos previdenciários essenciais, como auxílios e aposentadorias.

Entre as áreas regularizadas está a Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, com pouco mais de 100 hectares, ocupada por 15 famílias vinculadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT). Após 18 anos aguardando a efetivação da área em assentamento, o grupo de trabalhadores rurais sem-terra celebra, finalmente, a conquista do território por meio da política pública de regularização fundiária do Governo de Alagoas.

“Nosso objetivo é criar condições de permanência no campo, garantindo moradia digna e novas oportunidades para famílias que há décadas lutavam por um pedaço de chão”, ressalta Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral.

Segundo o gestor, a autarquia já superou a marca de 7 mil títulos de propriedade emitidos e projeta beneficiar 10 mil famílias de agricultores.

Igaci é o sétimo município contemplado pelo Programa Rural Legal, que já realizou entregas em Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Delmiro Gouveia, Poço das Trincheiras, Girau do Ponciano e Mata Grande, totalizando quase 3 mil títulos concedidos.