O Governo de Alagoas lançou oficialmente, na última quarta-feira (11), o primeiro Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Com vigência de 2024 a 2027, a iniciativa marca um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.

Coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), vinculada à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o documento foi elaborado de forma participativa, contando com a colaboração de diversas secretarias, entre elas a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A Seduc desempenha papel fundamental no enfrentamento da fome entre os 170 mil estudantes da rede estadual.

O plano se apresenta como um instrumento estratégico e dinâmico, resultado de um processo democrático alimentado pelas decisões da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento prevê ações estruturantes e programas intersetoriais alinhados à Política Nacional de Segurança Alimentar, fundamentados em um diagnóstico detalhado das regiões mais vulneráveis e na avaliação dos avanços já registrados em Alagoas.

Entre as principais iniciativas está o Programa Estadual Alagoas Sem Fome, que promove a integração entre órgãos do Poder Executivo, setor produtivo e sociedade civil, consolidando uma resposta coordenada ao enfrentamento da fome e da crise alimentar.

Contribuições da Seduc para combater a insegurança alimentar

A superintendente de Alimentação Escolar da Seduc, Raquel Ferreira, destaca que a secretaria mantém doze programas voltados ao combate à insegurança alimentar, incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Mais Merenda, que asseguram refeições balanceadas diariamente. O ensino em tempo integral oferece de três a cinco refeições por dia nas escolas que adotam essa modalidade.

Outro destaque é o Programa Leite do Coração, que distribui leite líquido e, mais recentemente, leite em pó para estudantes em situação de vulnerabilidade social cadastrados no Bolsa Família.

Raquel ressalta a importância da integração das políticas públicas: “A Seduc compõe e tem assento tanto na Caisan quanto no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). É nesse sistema que conseguimos construir políticas públicas efetivas. Nossa participação é essencial para que o plano seja robusto, participativo e traga resultados”, afirma.

Ela acrescenta que a secretaria esteve presente em todas as etapas de formulação do plano, desde a consultoria conduzida pela Fundação Sistêmica até a definição de metas e estratégias, garantindo que as ações estejam integradas às diretrizes do governo e alinhadas à efetivação do direito humano à alimentação.