O Consórcio Nordeste declara apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.894/2013 e propostas apensadas, que tratam da inclusão de bolsistas de pesquisa no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, esse público não conta com proteção previdenciária e o Consórcio se une a entidades como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o CNPq e a CAPES na solicitação para que o PL seja colocado em pauta e aprovado pelo Congresso Nacional.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), o Consórcio ressalta que os bolsistas que atuam em regime de dedicação às atividades de pesquisa importantes para a geração de inovação e para soluções emergentes a desafios econômicos e sociais, exercem papel estruturante na produção de conhecimento do país e fortalecem as bases do desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Brasil.

Para Fábio Guedes, coordenador da Câmara Temática de Ciência e Fomento ao Conhecimento do Consórcio Nordeste e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), a aprovação representa um avanço aguardado. "Essa é uma conquista muito aguardada pelos estudantes da pós-graduação brasileira, representados pela ANPG. O Consórcio Nordeste, na gestão Paulo Dantas, se identifica perfeitamente com ela, pois reconhece os direitos desses estudantes que são avançados com um trabalho qualificado para o avanço da ciência brasileira", afirmou.

O Consórcio também pondera que a implementação da medida deve observar a garantia de fonte de custeio, em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira, de modo a garantir suas previsões sem comprometer os orçamentos destinados ao fomento científico.

Leia a integral da nota:

Manifestação do Consórcio Nordeste em apoio ao PL nº 6.894/2013

O Consórcio Interessante de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.894/2013 e proposições apensadas, que tratam da inclusão de bolsistas de pesquisa no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A iniciativa, apoiada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pelo CNPq e pela CAPES, corrige uma lacuna histórica ao reconhecer que a formação científica é parte essencial da produção de conhecimento no país e constitui um investimento para o desenvolvimento nacional. Jovens pesquisadores se dedicam intensamente a atividades de pesquisa, muitas vezes em regime de exclusividade, contribuindo para a geração de conhecimento, inovação e soluções para desafios econômicos e sociais do Brasil. Ainda assim, permaneça sem proteção previdenciária adequada.

O Consórcio Nordeste se manifesta favoravelmente à proposição e acompanha o posicionamento das principais entidades representativas da comunidade científica brasileira, como a ABC e a SBPC, e agências federais, como o CNPq e CAPES.

Nos últimos anos, a região Nordeste registrou avanços significativos nas consolidações de seu sistema de ciência, tecnologia e inovação, com a expansão e qualificação dos Programas de Pós-Graduação nas universidades e centros universitários da região. Esse movimento foi reconhecido nas avaliações nacionais de pós-graduação apresentadas pela CAPES e reflete o trabalho conjunto das instituições de ensino superior, das agências federais de fomento e, especialmente, das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), com o apoio dos governos estaduais, para fortalecer a formação científica e ampliar a produção de conhecimento na região.

Nesse contexto, garantir proteção previdenciária aos bolsistas de pesquisa representa um passo importante para fortalecer a atratividade das carreiras científicas, valorizar a formação de recursos humanos altamente consolidados e consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ao mesmo tempo, entende-se que a implementação da medida deve observar a necessidade de garantia de fonte de custeio, em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal e de sustentabilidade financeira da política pública, de modo a garantir sua previsão sem comprometer os orçamentos destinados ao fomento científico e à concessão de bolsas.

Diante disso, os estados que integram o Consórcio Nordeste manifestam seu apoio para que o Projeto de Lei nº 6.894/2013 seja colocado em pauta e aprovado pelo Congresso Nacional, reconhecendo que valorizar a formação científica é fortalecer as bases do desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Brasil.

Nordeste Brasileiro, 11 de março de 2026.

Paulo Suruagy Britto do Amaral Dantas

Presidente do Consórcio Nordeste