A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) realizou, na terça-feira (10), uma capacitação voltada às Unidades Gestoras do Poder Executivo estadual, com foco na correta elaboração da Prestação de Contas Anual de Gestão.

O objetivo da iniciativa foi orientar os servidores responsáveis pelo processo sobre as exigências legais, procedimentos técnicos e organização das informações que devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).

O envio da prestação de contas ao Tribunal é uma obrigação prevista na Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016, que define regras e prazos para apresentação das contas pelos gestores públicos. Antes de serem enviadas ao órgão de controle externo, as prestações de contas passam por análise técnica da Superintendência de Controle Financeiro (Sucof), vinculada à CGE.

Durante a capacitação, foram apresentadas orientações detalhadas sobre rotinas administrativas e a documentação necessária para compor a prestação de contas. Entre os principais itens exigidos estão demonstrativos orçamentários e financeiros, relatórios de gestão e o parecer do controle interno.

Como órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado, a CGE exerce papel fundamental na verificação da consistência das informações apresentadas pelos órgãos estaduais.

“Como órgão central do Sistema de Controle Interno, a equipe técnica analisa cada processo individualmente, emite parecer técnico e devolve o processo ao órgão interessado. Somente após essa etapa o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas, em conformidade com a norma vigente”, explica a superintendente de Controle Financeiro, Iácones Moura.

Além de esclarecer dúvidas dos servidores responsáveis pela elaboração das contas, a capacitação buscou aprimorar as práticas de governança e controle na administração pública estadual, contribuindo para a melhoria da qualidade das informações enviadas ao controle externo.

De acordo com a superintendência, iniciativas como essa são essenciais para garantir maior segurança na prestação das informações e reduzir possíveis inconsistências nos dados apresentados pelos órgãos do Executivo.

A ação integra as estratégias da Controladoria-Geral do Estado voltadas ao fortalecimento da transparência, da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e do aperfeiçoamento do sistema de controle interno do Estado de Alagoas.