O sistema prisional de Alagoas está sob a lupa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Neste mês de março, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da seccional recebeu uma série de denúncias alarmantes que descrevem um cenário de degradação e violência nos Presídios de Segurança Máxima II e III, localizados na capital.

As queixas, formalizadas por familiares de reeducandos e advogados criminalistas, compõem um dossiê de possíveis violações graves, que incluem tortura, uso desproporcional da força e condições subumanas de custódia.

Providências Imediatas

Segundo Arthur Lira, presidente da comissão, a gravidade do conteúdo recebido exigiu uma reação institucional célere. A OAB já oficializou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (TJ-AL) e estabeleceu diálogo com a Secretaria de Ressocialização.

"Provocamos os órgãos de controle para que apurem as violações relatadas e buscamos a adequação de procedimentos junto à Secretaria responsável", afirmou Lira.

O Raio-X das Irregularidades

As denúncias detalham problemas estruturais e operacionais que ferem a dignidade humana. Confira os principais pontos destacados:

Superlotação Crítica: No Presídio de Segurança Máxima II, transferências recentes de outras unidades teriam inviabilizado a permanência digna dos detentos.

Alimentação Precária: Há relatos frequentes de fornecimento de comida imprópria para o consumo humano e falta de higiene básica.

Violência Institucional: Agentes penitenciários são acusados de aplicar sanções coletivas e submeter presos a tratamentos humilhantes.

Barreiras de Visitação: No Presídio de Segurança Máxima III, as principais queixas envolvem a demora excessiva para o agendamento de visitas e falhas no atendimento das equipes técnicas.

Investigação no Ministério Público

Diante dos indícios de tortura e irregularidades estruturais, a Comissão encaminhou um ofício ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O objetivo é garantir que cada relato — muitos deles colhidos diretamente por advogados em exercício profissional com seus clientes — seja rigorosamente investigado.

Para a OAB/AL, a atuação não se limita ao recebimento de papéis, mas ao acolhimento das vítimas e à fiscalização rigorosa do ambiente carcerário. Caso os fatos sejam confirmados, o estado de Alagoas pode enfrentar sanções por descumprimento de direitos fundamentais em ambientes de privação de liberdade.